Governo confirma: BPC não recebe 13º do INSS

Resumo do pagamento do 13º em 2026

• Quem recebe: Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença.
• Quem NÃO recebe: Beneficiários do BPC/Loas e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
• Quando começa: 24 de abril para quem ganha até um salário mínimo.
• Impacto: O BPC continua sendo de R$ 1.518, sem parcelas adicionais no ano.

Quem tem direito ao benefício do 13º antecipado

O abono anual, conhecido como 13º salário, é um direito exclusivo de quem recebe benefícios previdenciários, ou seja, aqueles que dependem de contribuições feitas ao longo do tempo para o INSS.

Veja quem pode receber:

• Aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez.
• Pensionistas por morte.
• Segurados que receberam auxílio-doença (incapacidade temporária) ou auxílio-acidente durante o ano.
• Beneficiários de auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Qual o valor do pagamento em 2026

Para quem tem direito, o 13º é pago em duas parcelas de 50% cada. Para quem recebe o BPC, o valor permanece fixo em um salário mínimo (R$ 1.518). O motivo da exclusão é que o BPC é um benefício assistencial pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social e apenas operacionalizado pelo INSS. Como não exige contribuição prévia, a lei atual não prevê o pagamento de uma 13ª parcela.

Quando o dinheiro será liberado

Os pagamentos do 13º para aposentados e pensionistas seguem o final do NIS. Confira as principais datas para quem recebe o piso nacional:

• NIS Final 1: 24 de abril (1ª parcela) / 25 de maio (2ª parcela)
• NIS Final 5: 30 de abril (1ª parcela) / 29 de maio (2ª parcela)
• NIS Final 0: 08 de maio (1ª parcela) / 08 de junho (2ª parcela)

Para quem recebe o BPC, o calendário de pagamento mensal segue as mesmas datas do NIS, mas apenas com o valor regular do benefício.