IR 2026 exige atenção na declaração de seguro de vida e previdência

Resumo da declaração 2026

• Quem precisa declarar: Contribuintes que receberam indenizações de seguros ou possuem planos de previdência (PGBL/VGBL).
• O que mudou: A Lei 14.803/2024 agora permite escolher o regime de tributação (regressivo ou progressivo) apenas no momento do resgate.
• Impacto: Isenção total para indenizações de seguros e deduções de até 12% na renda para quem tem PGBL.

Quem tem direito ao benefício da isenção ou dedução

Nem todo valor recebido de seguros ou previdência paga imposto. As indenizações de seguro de vida, por exemplo, são totalmente isentas. Isso significa que, se você recebeu um valor por morte ou invalidez, esse dinheiro entra limpo na sua conta, mas a Receita Federal exige que você informe de onde veio o recurso para evitar cair na malha fina.

Já no caso da previdência privada, quem possui o plano do tipo PGBL tem o direito de deduzir até 12% da sua renda bruta anual. Isso diminui a base de cálculo do imposto e pode gerar uma restituição maior para quem utiliza o modelo completo da declaração.

Qual o valor do pagamento e tributação

O valor que você recebe ou declara depende do tipo de produto que você tem:

• Seguro de Vida: O valor recebido é isento. Você não paga nada de imposto sobre a indenização.
• PGBL: O imposto incide sobre o valor total (o que você guardou + o que rendeu) na hora de sacar.
• VGBL: O imposto incide apenas sobre o rendimento (o lucro), preservando o valor que você investiu mensalmente.

Quando o dinheiro será liberado (Restituição)

Se a sua declaração de seguro ou previdência ajudar a gerar restituição, os valores começam a ser pagos pela Receita Federal a partir de maio de 2026. O cronograma segue a ordem de entrega: quem envia a declaração primeiro, ou utiliza a declaração pré-preenchida e o recebimento via Pix, costuma receber o dinheiro nos primeiros lotes.

Como consultar pelo CPF