Após revelações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma nova onda de golpes vem preocupando beneficiários. Criminosos estão se passando por servidores da Previdência Social para enganar aposentados com a promessa de devolver os valores supostamente cobrados de forma irregular.
Segundo alerta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), os golpistas entram em contato por telefone e WhatsApp, pedindo dados bancários e documentos pessoais sob o pretexto de fazer o reembolso.
Criminosos usam linguagem técnica e documentos falsos
A tática dos fraudadores é sofisticada. Eles usam linguagem jurídica e administrativa para convencer os aposentados de que se trata de um contato oficial. Em alguns casos, enviam até documentos falsos com logotipos do governo.
Segundo Joseane Zanardi, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, a fraude começa quando o golpista informa que há um valor a ser restituído devido a um desconto indevido identificado pela CGU. Em seguida, solicita informações como número do benefício, CPF, conta bancária e até cópias de documentos.
Objetivo é aplicar outras fraudes com os dados colhidos
“Com esses dados, os criminosos podem abrir contas bancárias falsas, fazer empréstimos ou realizar compras no nome do segurado”, explica Zanardi. A prática configura-se como furto de identidade, e as consequências para as vítimas podem ser desastrosas, incluindo dívidas indevidas e restrições no CPF.
Contexto: Descontos Indevidos no INSS Foram Identificados Pela CGU
Em abril, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, revelou que uma auditoria em andamento está apurando cobranças não autorizadas feitas nos contracheques de aposentados e pensionistas. Segundo ele, ainda não há prazo para o ressarcimento, pois será necessário um levantamento detalhado por um grupo de trabalho do governo.
“O governo federal vai garantir a restituição dos valores ilegalmente descontados, mas ainda é cedo para estabelecer prazos”, disse o ministro.
A CGU investiga, principalmente, cobranças ligadas a associações e sindicatos feitas sem autorização formal do beneficiário.
INSS Não Liga Para Beneficiários Para Devolução de Dinheiro
Declaração de especialista reforça alerta
A doutora em Direito Previdenciário, Cristiane Grano Haik, reforça que o INSS não realiza esse tipo de contato direto com aposentados por telefone ou aplicativos. “O INSS não liga para devolver dinheiro. Isso não faz parte da rotina administrativa da autarquia”, alerta.
Risco de novos golpes durante investigações oficiais
Segundo Haik, o período de investigações pode aumentar a vulnerabilidade dos segurados, que muitas vezes buscam respostas imediatas. “É um terreno fértil para golpistas, pois muitos aposentados estão emocionalmente abalados com a notícia de que foram descontados ilegalmente”, pontua.
Como Verificar Descontos Indevidos na Aposentadoria do INSS
Passo a passo pelo Meu INSS
Para verificar se há descontos indevidos em seu benefício, o aposentado deve acessar o extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Veja como fazer:
Na tela inicial, clique em "Extrato de pagamento".
Selecione o benefício desejado.
O sistema mostrará todos os valores e descontos, inclusive de associações ou crédito consignado.
Como Excluir Desconto Indevido de Associação ou Sindicato
Pedido online para exclusão de mensalidade
Reprodução: Idosos com Dignidade/Freepik
Se o aposentado encontrar um desconto indevido, é possível solicitar a exclusão do débito diretamente pelo portal Meu INSS.
Veja o passo a passo:
Acesse o Meu INSS e entre com seu login Gov.br.
Clique em “Novo Pedido”.
No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”.
Selecione a opção: “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
Atualize seus dados, se necessário.
Clique em “Avançar” até o final do processo.
Anexe documentos (caso seja exigido).
Escolha a agência do INSS de preferência.
Confirme as informações e finalize o requerimento.
Como Se Proteger do Golpe da Falsa Devolução do INSS
Dicas de especialistas para evitar cair em fraudes:
1. Nunca forneça dados por telefone ou WhatsApp
Se alguém disser que é do INSS e pedir seus dados, desconfie imediatamente. O INSS não faz ligações ativas para tratar de devolução de valores.
2. Verifique sempre se há processos em seu nome
Use o aplicativo Jusbrasil, sites de tribunais ou consulte um advogado de confiança para verificar se há ações judiciais em seu nome sem sua ciência.
3. Denuncie contatos suspeitos
Golpes podem ser denunciados por meio da Ouvidoria do INSS, pela Polícia Civil (delegacia), ou pelo site gov.br/denuncias.
4. Utilize autenticação em dois fatores
Ative a verificação em duas etapas na sua conta Gov.br e em seus aplicativos bancários. Isso reduz a chance de uso indevido de contas mesmo com seus dados.
Responsabilidade do INSS Ainda Está em Análise
INSS pode ser responsabilizado por omissão?
A extensão da responsabilidade do INSS pelas fraudes ainda é incerta. Especialistas como Cristiane Haik indicam que, se comprovado que houve falha de fiscalização ou comunicação com o beneficiário, o órgão pode ser responsabilizado judicialmente.
Por ora, o governo federal trata o tema como prioridade, mas reforça que qualquer movimentação para devolução de valores será divulgada exclusivamente pelos canais oficiais.
Canais Oficiais para Acompanhar Informações Seguras
O golpe da falsa devolução de valores do INSS expõe a vulnerabilidade de milhões de aposentados. A recomendação de especialistas é clara: não compartilhe seus dados por telefone ou aplicativos de mensagens e aguarde as instruções oficiais do governo sobre qualquer restituição.
Enquanto a CGU e a PF apuram a origem dos descontos indevidos, a melhor defesa contra fraudes continua sendo a informação de qualidade e a precaução digital.