INSS

Aposentadoria pode ter até 12% bloqueado por decisão judicial

Aposentadoria: saiba seus direitos já!

Idosos com Dignidade

Aposentadoria pode ser bloqueada

Decisão judicial pode descontar até 12% do seu benefício.

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Aposentadoria é protegida por lei

Renda do INSS geralmente não pode ser penhorada.

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Mas há exceções na Justiça

Em casos especiais, parte do benefício pode ser descontada.

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Exemplo em Minas Gerais

Tribunal autorizou desconto de 12% para pagar dívida.

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Quando a penhora é permitida

Dívida precisa ser comprovada e cobrança tentada antes.

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Limite do desconto varia

Até 30% pode ser descontado, dependendo do caso e local.

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O que fazer agora

Procure um advogado para entender seus direitos e proteger seu benefício.

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