Quando a revisão do benefício é necessária?

As revisões geralmente são solicitadas em casos de erro de cálculo, períodos de contribuição não considerados ou atividades especiais não computadas corretamente.

O que e tempo de serviço especial?

Trabalhadores expostos a agentes nocivos (como químicos, ruído ou calor excessivo) podem ter direito à conversão de tempo especial em comum, o que eleva o valor da aposentadoria.

O que e regra de transição incorreta?

A advogada Sara Quental destaca que segurados prejudicados pela Reforma da Previdência (Emenda 103/2019) podem pedir revisão da regra aplicada, caso o INSS tenha adotado uma versão menos vantajosa.

O que e inclusão de auxílio-doença e salário-maternidade?

Há casos em que o INSS não computa o período em que o segurado recebeu auxílio-doença ou salário-maternidade. Esses meses devem contar como tempo de contribuição, o que pode aumentar a média salarial do benefício.

O que e revisão por reclamação trabalhista?

Quando uma ação trabalhista reconhece verbas salariais não pagas ou vínculos de emprego omitidos, o segurado pode solicitar inclusão desses valores no cálculo da aposentadoria.

O que e atividades concomitantes?

Quem trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo pode ter tido apenas uma contribuição considerada. Nesses casos, é possível pedir soma dos dois salários de contribuição para corrigir o valor.

O que e revisão de ex-servidores públicos?

Antigos servidores que migraram do Regime Próprio (RPPS) para o Regime Geral (RGPS) podem pedir inclusão de tempo e contribuições não consideradas.

O que e revisão do teto do inss?

Essa revisão se aplica a quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao teto previdenciário. As reformas de 1998 e 2003 elevaram o teto de R$ 1.200 para R$ 2.400, mas quem já recebia aposentadoria não teve o valor corrigido. Segundo Gisele Seolin, há casos em que a revisão dobrou a renda de segurados idosos que ainda não haviam solicitado.

O que e revisão do buraco negro?

Atinge quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991. Nessa época, o INSS não corrigiu adequadamente os salários de contribuição, gerando perdas expressivas. “Esses cálculos exigem documentos antigos e conversões monetárias complexas. É essencial buscar um advogado previdenciário experiente”, explica Seolin.

Qual e o prazo decadencial e valores retroativos?

O segurado tem 10 anos a partir do mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício para pedir revisão. Após esse prazo, o direito caduca, salvo quando a revisão é reconhecida judicialmente e passa a ter efeito coletivo, como ocorreu nas revisões do teto e do buraco negro. Mesmo nesses casos, os valores retroativos pagos pelo INSS se limitam aos últimos cinco anos.

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Jessica C11 de novembro de 20255 min de leitura

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INSS: saiba quando vale a pena solicitar a revisão do seu benefício e como fazer o pedido

Jessica C11 de novembro de 20255 min de leitura

A insatisfação de aposentados e pensionistas com os valores dos benefícios é recorrente. Muitos acreditam que deveriam receber mais do que ganham atualmente. Existem, de fato, situações reconhecidas pela Justiça que permitem revisões de aposentadorias e pensões e podem aumentar os valores pagos pelo INSS.