Quem pode receber: aposentados, pensionistas e segurados com descontos indevidos
Valor: conforme o montante descontado irregularmente
Prazo para contestar: até 20 de junho de 2026
Quem tem direito ao benefício
Todos os beneficiários da Previdência Social que identificarem descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 podem contestar. Casos de indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos têm ressarcimento automático após verificação da irregularidade, sem necessidade de pedido manual.
Como identificar descontos irregulares
O extrato de pagamento do benefício, disponível no site ou aplicativo Meu INSS, na Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, mostra cada desconto. Fique atento especialmente aos itens com identificação de entidade associativa ou sindical. Conferir o extrato regularmente evita surpresas e garante que nenhum valor seja perdido.
Como contestar descontos indevidos
- Acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou site oficial, ou ligue para a Central 135, ou procure uma agência dos Correios.
- No menu, selecione “Novo pedido” e depois “Contestação de desconto associativo”.
- Preencha as informações solicitadas e anexe os documentos, se necessário.
- Nos Correios, apresente documento com foto e extrato do benefício.
- Finalize o pedido e anote o protocolo. O acompanhamento pode ser feito pelo Meu INSS ou telefone.
O atendimento pelo telefone 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Ligações de telefone fixo não têm custo; chamadas de celular cobram tarifa local.
Próximos passos após a contestação
A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização. Caso não haja resposta ou os documentos sejam insuficientes, o sistema libera ao segurado a adesão ao acordo de ressarcimento. O depósito do valor devolvido ocorre em até três dias úteis em conta vinculada ao benefício. Para indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, a devolução é automática.
Origem dos descontos indevidos e valores devolvidos
A Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, identificou fraudes em acordos entre o INSS e entidades associativas. Mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram cobranças, com 4.401.653 adesões ao acordo, somando quase R$ 3 bilhões em ressarcimentos. Outros 748.734 segurados ainda podem receber os valores. Os dados estão disponíveis por estado no portal oficial do INSS.
Cuidados para evitar golpes
- O INSS nunca solicita dados por links, SMS ou WhatsApp.
- O procedimento é gratuito — não aceite cobranças ou boletos de terceiros.
- Faça a solicitação diretamente pelo Meu INSS ou agências dos Correios.
- Dúvidas podem ser resolvidas presencialmente ou pelo telefone 135.
O que fazer se a contestação for negada
O segurado pode solicitar reavaliação pelo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Persistindo divergências, recomenda-se contato com a Ouvidoria da Previdência Social ou órgãos oficiais para orientação.
Recupere seus valores e proteja seus direitos
A ampliação do prazo para contestar descontos indevidos do INSS é uma oportunidade importante para aposentados e pensionistas garantirem que seu benefício seja recebido integralmente. Conferir extratos, registrar pedidos pelo Meu INSS e acompanhar o ressarcimento ajuda a proteger o orçamento e evitar perdas financeiras desnecessárias.
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