O que e antes da nova norma:?

O cancelamento só podia ocorrer após 60 dias consecutivos de atraso. A operadora precisava notificar o consumidor até o 50º dia de inadimplência.

O que e agora, com a nova regra:?

O cancelamento pode ocorrer com dois meses de atraso intercalados dentro de 12 meses. A notificação deve ser comprovadamente enviada ao beneficiário antes da rescisão. Essa alteração visa dar mais previsibilidade e transparência à relação contratual entre operadoras e consumidores. No entanto, especialistas alertam que ela também exige maior cuidado por parte dos beneficiários, que correm risco de perda do serviço mesmo com atrasos pontuais.

Como deve ser feita a notificação de cancelamento?

Segundo a ANS, a operadora é obrigada a comunicar a intenção de cancelamento ao consumidor com antecedência e de forma comprovada. As formas permitidas são: Carta registrada; E-mail; SMS; Ligações telefônicas; Aplicativos de mensagem (ex: WhatsApp). A operadora deve comprovar que o aviso chegou ao beneficiário. Se não houver essa comprovação, o cancelamento é considerado irregular.

O que e direito à contestação protege o consumidor?

Outro ponto relevante da Resolução 593/2023 é o direito do beneficiário de contestar cobranças consideradas indevidas. Durante a análise da contestação: O plano não pode ser cancelado por inadimplência; A operadora não pode alegar dívida se houver erro interno de cobrança.

O que e 1. procure a operadora?

Solicite a reativação imediata com apresentação de comprovantes de pagamento.

O que e 2. registre reclamação na ans?

Use o site www.gov.br/ans ou ligue para o número 0800 701 9656.

O que e 3. acione o procon?

Formalize a denúncia nos órgãos estaduais ou municipais de defesa do consumidor.

O que e 4. busque ajuda na justiça?

Um processo judicial pode garantir a reconexão do plano e indenização por danos morais, caso comprovado prejuízo.

Como evitar o cancelamento do plano de saúde?

A melhor forma de se proteger é adotar medidas preventivas, como:

O que e pague em dia:?

Mantenha o controle do vencimento das mensalidades; Programe alertas ou utilize débito automático.

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ANS libera nova regra: veja quando o plano de saúde pode ser cancelado por atraso

Ellen12 de abril de 20254 min de leitura

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ANS libera nova regra: veja quando o plano de saúde pode ser cancelado por atraso

Ellen12 de abril de 20254 min de leitura

Desde fevereiro de 2025, beneficiários de planos de saúde precisam ficar mais atentos às datas de pagamento. A nova Resolução Normativa nº 593/2023, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), trouxe mudanças importantes nas regras de cancelamento por inadimplência.

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ANS libera nova regra: veja quando o plano de saúde pode ser cancelado por atraso

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