O Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um direito garantido por lei, mas sua concessão é atrelada a um conjunto de regras inegociáveis que funcionam como um código de elegibilidade. O trabalhador que falha em cumprir apenas um desses requisitos é barrado na “malha fina” e perde o benefício (que pode chegar a R$ 1.518,00).
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