Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode alterar de forma significativa o processo de formação de motoristas no Brasil. O Projeto de Lei 1452/2025 prevê a criação de habilitações diferentes para veículos com câmbio manual e automático.
A medida já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de entrar em vigor. Caso seja aprovada definitivamente, a mudança pode impactar candidatos à primeira habilitação, autoescolas e até a dinâmica do mercado automotivo brasileiro.
Hoje, quem obtém a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B pode dirigir qualquer carro da categoria, independentemente do tipo de transmissão. Isso significa que, mesmo realizando a prova prática em um carro automático, o motorista está autorizado a dirigir veículos manuais.
A nova proposta pretende alterar essa lógica.
Como funcionaria a CNH para carros automáticos
De acordo com o texto aprovado na comissão, candidatos que realizarem aulas práticas e o exame de direção em veículos automáticos receberiam uma habilitação com restrição.
Na prática, isso significaria que o condutor estaria autorizado a dirigir apenas veículos com transmissão automática.
A mudança se baseia em um modelo já adotado em alguns países da Europa, onde a habilitação registra o tipo de veículo utilizado durante o exame prático.
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Restrição ficaria registrada na CNH
Caso a regra seja implementada, a restrição apareceria diretamente no documento do motorista.
Isso indicaria que o condutor não possui treinamento para dirigir veículos com câmbio manual, que exigem habilidades adicionais como controle de embreagem e troca de marchas.
O objetivo seria evitar que motoristas sem experiência com esse tipo de veículo enfrentem dificuldades no trânsito.
Como retirar a restrição da habilitação
O projeto também prevê um caminho para motoristas que desejarem dirigir veículos manuais posteriormente.
Nesse caso, o condutor precisaria cumprir algumas exigências adicionais.
Entre elas:
- Realizar aulas práticas em veículos com câmbio manual
- Passar por um novo exame prático de direção
Após a aprovação no teste, a restrição seria retirada da CNH, permitindo que o motorista dirija qualquer veículo da categoria.
Por que essa mudança na CNH está sendo discutida?
A proposta surge em um momento de transformação no mercado automotivo brasileiro.
Nos últimos anos, a presença de veículos automáticos aumentou de forma significativa no país. De acordo com dados da indústria automotiva, muitos modelos lançados atualmente já oferecem versões automáticas ou automatizadas.
Esse movimento acompanha uma tendência global de simplificação da condução, especialmente em centros urbanos com trânsito intenso.
Mudança no perfil dos motoristas
Com a popularização dos carros automáticos, muitos novos motoristas acabam aprendendo a dirigir exclusivamente nesse tipo de veículo.
Para os defensores do projeto, essa realidade exige uma adaptação no processo de formação de condutores.
A ideia é que o treinamento seja compatível com o tipo de carro que o motorista realmente irá utilizar no dia a dia.
Possível impacto na segurança no trânsito
Outro argumento favorável à proposta é a segurança viária.
Dirigir um veículo manual exige habilidades específicas, como controlar a embreagem em subidas, trocar marchas corretamente e evitar o desligamento do motor em situações críticas.
Motoristas sem experiência com essas técnicas podem enfrentar dificuldades, especialmente em situações de tráfego intenso.
Nesse sentido, a criação de habilitações diferenciadas poderia reduzir riscos no trânsito.
Críticas à proposta no setor de autoescolas
Apesar do avanço do projeto na Câmara, a proposta enfrenta resistência de parte do setor responsável pela formação de condutores.
Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, apontam possíveis impactos negativos caso a mudança seja implementada.
Possível aumento no custo da CNH
Uma das principais críticas envolve o custo da habilitação.
Caso o candidato queira obter uma CNH sem restrições — ou seja, válida para veículos manuais e automáticos — poderá precisar cumprir etapas adicionais.
Isso poderia incluir:
- Mais aulas práticas
- Novo exame de direção
- Pagamento de taxas extras
Em um país onde o custo da CNH já é considerado elevado em muitos estados, essa mudança pode tornar o processo ainda mais caro.
Processo de habilitação mais complexo
Especialistas também apontam que a criação de duas modalidades de habilitação pode tornar o processo mais complexo para candidatos.
Atualmente, o modelo de formação é padronizado em todo o país e regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para alguns especialistas em trânsito, a formação atual já prepara o motorista para dirigir qualquer tipo de veículo da categoria B.
Outras mudanças na CNH previstas no projeto
Além da diferenciação entre câmbio manual e automático, o Projeto de Lei 1452/2025 também propõe alterações na estrutura da formação de condutores no Brasil.
Atuação das autoescolas continua
Os Centros de Formação de Condutores continuariam responsáveis por diversas etapas do processo de habilitação.
Entre elas:
- Formação de novos motoristas
- Cursos de reciclagem
- Cursos de especialização para categorias profissionais
- Formação de instrutores e examinadores
Ou seja, as autoescolas permaneceriam como protagonistas no processo de habilitação.
Participação do Senat
O projeto também abre espaço para a atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) na capacitação de motoristas.
Essa participação seria voltada principalmente para condutores de categorias profissionais.
Entre elas:
- Categoria C (veículos de carga)
- Categoria D (transporte de passageiros)
- Categoria E (combinações de veículos de grande porte)
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de formação no setor de transporte.
Cursos teóricos a distância
Outra mudança prevista é a possibilidade de ampliar cursos teóricos de habilitação na modalidade de ensino a distância.
A proposta acompanha uma tendência de digitalização de serviços públicos e já vem sendo discutida como forma de modernizar o processo de formação de motoristas.
Caso implementada, essa medida poderia facilitar o acesso ao conteúdo teórico, especialmente para pessoas que têm dificuldade de frequentar aulas presenciais.
Como funciona a CNH atualmente no Brasil
Hoje, o processo para obter a CNH é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro e supervisionado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.
Para obter a habilitação, o candidato precisa cumprir várias etapas obrigatórias.
Etapas da primeira habilitação
O processo inclui:
- Avaliação médica e psicológica
- Curso teórico de legislação de trânsito
- Prova teórica
- Aulas práticas de direção
- Exame prático
Após a aprovação em todas as etapas, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Se o motorista não cometer infrações graves ou gravíssimas nesse período, ele recebe a CNH definitiva.
Independentemente do tipo de carro utilizado na prova prática, o motorista pode dirigir qualquer veículo da categoria correspondente.
Quando a nova regra da CNH pode entrar em vigor
Apesar da aprovação inicial na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisa passar por diversas etapas legislativas.
Entre elas:
- Análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
- Votação no plenário da Câmara dos Deputados
- Análise e votação no Senado Federal
- Sanção presidencial
Somente após a conclusão desse processo a nova regra poderá entrar em vigor.
Até lá, o modelo atual de habilitação continua valendo em todo o território nacional.
O que pode mudar para futuros motoristas
Se aprovado, o projeto pode representar uma transformação relevante na forma como brasileiros aprendem a dirigir.
A diferenciação entre câmbio automático e manual pode acompanhar a evolução tecnológica dos veículos, mas também traz desafios para o sistema de formação de condutores.
Enquanto o debate continua no Congresso Nacional, candidatos à habilitação, autoescolas e especialistas em trânsito acompanham de perto os próximos passos da proposta.
O desfecho dessa discussão pode redefinir as regras da CNH no Brasil e impactar milhões de futuros motoristas.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito