Quem será afetado pela proposta?

A nova regra mira cerca de 141 mil brasileiros que possuem rendas superiores a R$ 1 milhão por ano, ou seja, pouco mais de R$ 83 mil por mês, e que, segundo Haddad, não pagam imposto de forma proporcional à sua renda devido a brechas na legislação atual. A proposta estabelece uma alíquota mínima de 10% sobre os rendimentos totais desses contribuintes, especialmente os oriundos de dividendos, fundos exclusivos e offshores. “Corrige-se uma injustiça social flagrante. Essas pessoas, por uma séri...

O que e a nova faixa de isenção e impacto direto no bolso do trabalhador?

Desde 2023, o governo federal vem prometendo aumentar gradativamente a faixa de isenção do IR. Agora, com a nova proposta, trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais passarão a ficar isentos de imposto. Segundo Haddad, essa medida representa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 18 bilhões ao ano, o que torna necessária a compensação com a tributação de camadas superiores de renda.

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Estima-se que cerca de 13 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com a isenção, principalmente trabalhadores da classe média-baixa.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que qualquer renúncia de receita, como a ampliação da isenção, seja acompanhada por medidas compensatórias, que devem ter efeito imediato ou previsão de compensação no mesmo exercício financeiro. “Se vamos beneficiar quem ganha até R$ 5 mil, precisamos garantir a compensação, ou seremos irresponsáveis com as contas públicas”, afirmou Haddad.

O que e projeto sob relatoria de arthur lira?

O projeto já foi enviado ao Congresso e está sob a relatoria de Arthur Lira. A expectativa é que uma comissão especial seja formada ainda em abril para analisar o texto. A tramitação deve seguir as seguintes etapas: Análise na Comissão Especial Votação no Plenário da Câmara Envio ao Senado Sanção presidencial

O que e expectativas de aprovação?

Mesmo sendo um tema sensível, a proposta pode ganhar apoio por ter forte apelo popular e atender à narrativa de justiça fiscal. A oposição, no entanto, já sinalizou que pretende apresentar emendas e propor alterações, principalmente quanto à definição de renda tributável.

O que e tendência global de taxar os ultra-ricos?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem defendido o aumento da tributação sobre grandes fortunas, como forma de conter desigualdades crescentes e financiar políticas públicas em tempos de crise.

O que e crescimento, justiça social e equilíbrio fiscal?

A expectativa do governo é que a medida gere: Maior justiça fiscal Equilíbrio orçamentário Aumento da arrecadação sem onerar a classe média Além disso, ao injetar mais dinheiro na economia por meio da isenção para os que ganham até R$ 5 mil, o governo espera estimular o consumo interno e contribuir para o crescimento do PIB. “Com responsabilidade fiscal e justiça social, conseguimos promover o desenvolvimento com menos desigualdade”, concluiu o ministro.

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Tributação dos mais ricos é inevitável, afirma Haddad: veja o que pode mudar no IR!

Abner Boian24 de abril de 20255 min de leitura

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Tributação dos mais ricos é inevitável, afirma Haddad: veja o que pode mudar no IR!

Abner Boian24 de abril de 20255 min de leitura

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal vai focar na tributação das altas rendas para equilibrar o impacto fiscal da nova política de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Segundo ele, “não há outro caminho” para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem prejudicar a arrecadação federal.

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Tributação dos mais ricos é inevitável, afirma Haddad: veja o que pode mudar no IR!

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