A mudança será gradual: até 2026, a licença será de 5 dias corridos; em 2027, aumenta para 10 dias; em 2028, 15 dias; e, a partir de 2029, 20 dias. Com isso, o país deixa de estar entre os que têm regras mais restritas e supera países como o México e os Estados Unidos, que não oferecem licença parental remunerada garantida por lei federal.
Quem pode receber: pais trabalhadores com carteira assinada, autônomos, empregados domésticos, MEIs e segurados do INSS
Qual o valor: equivalente ao salário do trabalhador durante o período da licença
Quando será pago: de acordo com a legislação vigente, pago pelo empregador ou pelo INSS
Quem tem direito ao benefício
- Pais com vínculo empregatício formal ou segurados do INSS
- Autônomos e MEIs que comprovem contribuição regular
- Pais em casos de adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes
- Situações específicas como falecimento da mãe ou internação da mãe ou do recém-nascido
Qual o valor do pagamento
O salário-paternidade corresponde ao salário integral do trabalhador durante o período da licença. O pagamento será feito pelo empregador ou pelo INSS, conforme o vínculo de trabalho.
Quando o dinheiro será liberado
A licença é imediata após o nascimento, adoção ou guarda da criança. Para casos específicos de ausência prolongada da mãe, a extensão da licença poderá chegar a 180 dias, pagos pelo INSS.
Como consultar pelo CPF
É possível verificar o direito ao benefício e acompanhar pagamentos nos seguintes canais:
Como pedir o benefício
O trabalhador deve informar ao empregador ou solicitar diretamente ao INSS, apresentando:
- Certidão de nascimento ou documento de guarda/adoção
- Documentos pessoais e de contribuição
- Em casos de extensão de licença, apresentar documentação médica ou judicial, se necessário
O que fazer se o pagamento não cair
- Conferir se os dados foram corretamente enviados ao INSS ou RAIS
- Verificar se houve atualização cadastral incorreta
- Entrar em contato com o INSS pelo aplicativo, site ou telefone 135
- Registrar ocorrência formal caso o pagamento não seja regularizado
Comparação internacional
- Suécia: 480 dias de licença parental divididos entre os pais
- Islândia: licença extensa com incentivo à divisão de responsabilidades
- França: 4 semanas, Holanda: 6 semanas, Portugal: 5 semanas
- Eslováquia: 197 dias
Mesmo com 20 dias em 2029, o Brasil ainda fica atrás de países europeus, mas o avanço é significativo em relação à situação atual.
O que muda para os pais com a nova licença-paternidade
A nova lei representa um avanço histórico para trabalhadores brasileiros, garantindo mais tempo para acompanhar os primeiros dias dos filhos e promover o bem-estar familiar. Além disso, amplia a proteção para pais autônomos, empregados domésticos e MEIs, reforçando o direito à estabilidade no emprego e assegurando que todos possam usufruir do benefício sem perder o vínculo trabalhista.
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