O que é a pensão por morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício mensal pago aos dependentes de um segurado do INSS que veio a falecer, seja ele aposentado ou contribuinte ativo. O direito está previsto na Lei nº 8.213/1991 e é administrado conforme as regras atualizadas em 2025 pela Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025. Ela tem como objetivo garantir renda mínima aos familiares, evitando que o falecimento gere desamparo financeiro. O benefício é pago de forma contínua, respeitando critérios de duração e grau de dep...

Quem tem direito ao benefício?

O INSS reconhece três classes de dependentes:

O que e 1. primeira classe?

Cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Esses dependentes têm prioridade absoluta.

O que e 2. segunda classe?

Pais do segurado, caso não existam dependentes da primeira classe.

O que e 3. terceira classe?

Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, na ausência das classes anteriores.

O que e duração do benefício?

A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tempo de contribuição do segurado. De acordo com o gov.br/INSS, as regras em vigor em 2025 são: 4 meses: se o segurado não tiver completado 18 contribuições mensais ou se o casamento/união estável tiver menos de 2 anos. 3 anos: para cônjuges com menos de 22 anos. 6 anos: entre 22 e 27 anos. 10 anos: entre 28 e 30 anos. 15 anos: entre 31 e 41 anos. 20 anos: entre 42 e 44 anos. Vitalícia: para cônjuges com 45 anos ou mais.

Qual e o valor da pensão por morte em 2025?

O valor mínimo é igual ao salário mínimo vigente (R$ 1.518,00). Já o valor máximo não pode ultrapassar o teto previdenciário de R$ 8.157,41, conforme a Portaria Interministerial de janeiro de 2025. O cálculo segue a média das contribuições do segurado: 50 % do valor da aposentadoria que ele recebia ou teria direito, mais 10 % por dependente, até o limite de 100 %. Exemplo: cônjuge + 2 filhos = 50 % + 30 % = 80 % do benefício total.

Como solicitar a pensão por morte?

O pedido deve ser feito digitalmente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Passos oficiais: Acessar meu.inss.gov.br. Fazer login com CPF e senha gov.br. Selecionar “Pensão por Morte”. Preencher os dados do segurado e anexar documentos exigidos. Acompanhar o andamento na aba “Meus Pedidos”.

Quais documentos necessários?

Documento oficial com foto e CPF do requerente. Certidão de óbito. Documentos que comprovem dependência econômica (para pais ou irmãos). Certidão de casamento ou união estável. Carteira de trabalho, CNIS ou comprovantes de contribuição do falecido.

Qual e o prazo para requerer o benefício?

O prazo ideal é de até 90 dias após o falecimento, conforme o art. 74 da Lei 8.213/1991. Quando o pedido é feito dentro desse prazo, o pagamento é retroativo à data do óbito. Após 90 dias, o pagamento passa a contar apenas da data do requerimento. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias.

sábado, 14 de março de 2026

Notícias
Benefícios
Programas Sociais
INSS
BPC LOAS
Aposentadoria
Saúde

INSS

Entenda como o INSS protege sua família em caso de falecimento

Julia05 de dezembro de 20255 min de leitura

Entenda como o INSS protege sua família em caso de falecimento | Idosos com Dignidade

Entenda como o INSS protege sua família em caso de falecimento

Entenda como o INSS protege sua família em caso de falecimento

Tags:

Compartilhar:

Artigos Relacionados