O que é o PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados para integrar o trabalhador ao desenvolvimento das empresas e do setor público. Desde 2020, ambos foram unificados e administrados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável também pelo seguro-desemprego. O PIS é voltado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é destinado aos servidores públicos, sob re...

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o abono, é necessário cumprir alguns requisitos básicos: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023. Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base. Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial ou na Rais.

Quanto o trabalhador recebe?

O valor do abono é calculado com base no número de meses trabalhados durante o ano-base. Cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo vigente, chegando ao valor máximo de R$ 1.518,00 para quem trabalhou o ano inteiro. Exemplos de cálculo: 1 mês trabalhado: R$ 126,50 6 meses trabalhados: R$ 759,00 12 meses trabalhados: R$ 1.518,00

O que e 1. renda extra garantida?

O abono salarial é uma fonte de renda complementar importante para milhões de famílias brasileiras. Em muitos casos, o valor ajuda a quitar dívidas, pagar despesas domésticas, investir em educação ou realizar sonhos pessoais.

O que e 2. estímulo à formalização?

O programa incentiva a manutenção do emprego formal, já que apenas trabalhadores com registro em carteira têm direito ao benefício. Isso reforça a importância da formalização e dos direitos trabalhistas.

O que e 3. impacto positivo na economia?

Com a injeção de R$ 30 bilhões em 2025, o PIS/Pasep movimenta o comércio, melhora a arrecadação e estimula o crescimento de pequenos negócios, especialmente nos meses de liberação dos pagamentos.

O que e 4. segurança e previsibilidade?

O pagamento é realizado todos os anos de forma programada, conforme o calendário oficial divulgado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isso permite que o trabalhador planeje suas finanças com antecedência.