Resumo sobre a revisão de valores do INSS
- Quem pode receber: Aposentados e pensionistas com erros no cálculo ou períodos não somados.
- Qual o valor: A diferença entre o pago e o correto, com direito a retroativos de até 5 anos.
- Quando acontece: O pedido pode ser feito imediatamente via Meu INSS ou 135.
Quem tem direito ao benefício da revisão
O direito à correção do valor da pensão ou aposentadoria pertence a todo segurado que identificar que o INSS deixou de fora algum período trabalhado. Isso acontece muito com quem teve vínculos em empresas que não depositaram o FGTS corretamente ou com quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde (insalubridade) e esse tempo não foi contado como "tempo especial".
Também têm direito aqueles que contribuíram como MEI, autônomo ou facultativo e percebem que esses pagamentos não entraram na conta final. Se o valor que cai na sua conta parece menor do que o esperado com base no seu histórico de trabalho, você pode ter dinheiro esquecido no sistema.
Qual o valor do pagamento
Não existe um valor fixo para a revisão, pois ele depende do erro cometido pelo INSS. Em muitos casos, a correção pode aumentar o salário mensal em centenas de reais. Além do aumento no benefício que você recebe todo mês, se o erro for comprovado, o órgão é obrigado a pagar os "atrasados".
Esses atrasados são as diferenças que você deixou de ganhar nos últimos cinco anos. Para muitos aposentados, essa bolada acumulada pode representar um fôlego financeiro inesperado e significativo.
Quando o dinheiro será liberado
O dinheiro da correção e dos atrasados é liberado após a análise do pedido de revisão. Se o pedido for feito pelo aplicativo e aceito rapidamente (via administrativa), o novo valor já vem no próximo pagamento.
Caso o INSS negue a revisão e você precise entrar na Justiça, o pagamento dos atrasados acontece por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou Precatórios, seguindo um cronograma próprio do Judiciário.
Como consultar pelo CPF
Para descobrir se o seu cálculo está errado, você deve baixar o seu histórico completo de contribuições. Veja como:
- Aplicativo Meu INSS: Acesse com seu CPF e procure por "Extrato de Contribuição (CNIS)".
- Carta de Concessão: Verifique no aplicativo o documento "Carta de Concessão" para ver quais salários o INSS usou no seu cálculo.
- Telefone 135: Você pode solicitar que a lista de vínculos seja conferida por um atendente.
Como pedir o benefício da revisão
Você não precisa sair de casa para pedir que o INSS reavalie seu pagamento. O processo é gratuito e feito pela internet:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Clique em "Novo Pedido".
- Digite a palavra "Revisão" na busca.
- Escolha "Revisão de Aposentadoria ou Benefício".
- Anexe fotos da sua Carteira de Trabalho, carnês de contribuição e o PPP (se trabalhou em local com risco à saúde).
O que fazer se o pagamento não cair
Se você já pediu a revisão e o valor continua o mesmo, acompanhe o status no menu "Consultar Pedidos". Se o INSS indeferir (negar) o pedido, você tem 30 dias para entrar com um recurso. Se ainda assim não funcionar, a orientação de órgãos como o Sindnapi é buscar um especialista ou a Defensoria Pública para entrar com uma ação judicial.
Veja quem pode receber a correção
- Trabalhadores que tiveram exposição a ruído ou agentes químicos.
- Pessoas com períodos de auxílio-doença não computados.
- Profissionais com vitórias em Reclamatórias Trabalhistas.
- Ex-servidores públicos que trouxeram tempo para o INSS.
Veja quando consultar
- No momento da consulta da Carta de Concessão.
- Sempre que o extrato CNIS apresentar erros.
- Antes de completar 10 anos do primeiro pagamento recebido.
Quem realmente tem direito? Qualquer pessoa que receba benefício do INSS há menos de 10 anos e consiga provar, por documentos, que o cálculo ignorou salários ou tempos de serviço.
Como saber se meu pagamento foi liberado? Através do menu "Extrato de Pagamento" no Meu INSS. Lá aparecerá o novo valor mensal e, se houver, o valor do crédito de atrasados.
O que fazer se o benefício for negado? O segurado deve verificar o motivo da negativa na "Decisão do Processo" e apresentar novos documentos ou ingressar com ação na Justiça Federal.
Garanta seu futuro revisando seus dados
A revisão do benefício é um direito que expira. Se você deixar passar mais de 10 anos, não poderá mais reclamar, mesmo que o erro seja gritante. Por isso, reúna sua documentação antiga e confira se cada mês trabalhado está na conta do seu benefício. Informação correta é a única forma de garantir que o valor da sua pensão seja justo e suficiente para suas necessidades.
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