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O que foi definido sobre a isenção de IPVA e IPTU
A isenção desses impostos já existe há anos, mas continua sendo aplicada conforme regras locais:
- O IPVA é um imposto estadual
- O IPTU é um imposto municipal
Ou seja, cada estado e prefeitura define critérios próprios. Mesmo assim, há padrões que se repetem em grande parte do país.
Quem tem direito à isenção do IPTU
No caso do IPTU, as regras variam conforme a cidade, mas geralmente têm direito:
- Imóveis de baixo valor venal
- Aposentados e pensionistas com renda limitada
- Pessoas com deficiência
- Famílias de baixa renda (em alguns municípios)
- Entidades religiosas e assistenciais
- Imóveis históricos ou tombados
Em cidades como São Paulo, por exemplo:
- Imóveis com valor venal até determinado limite podem ter isenção automática
- Outros casos exigem solicitação
Quem tem direito à isenção do IPVA
Já no IPVA, os critérios são definidos pelos estados, mas os principais grupos incluem:
- Pessoas com deficiência (PCD)
- Autistas
- Taxistas e transporte escolar
- Entidades filantrópicas
- Pessoas com doenças graves (em alguns estados)
- Veículos antigos
Um ponto importante em 2026 é a mudança trazida pela Emenda Constitucional 137/2025:
- Veículos com 20 anos ou mais de fabricação podem ter isenção
Mesmo assim, a aplicação depende da regulamentação de cada estado.
Valores e impacto no bolso
O valor economizado varia conforme:
- Valor do imóvel (IPTU)
- Valor do veículo (IPVA)
- Alíquota do estado ou município
Na prática, a isenção pode representar:
- Economia de centenas ou até milhares de reais por ano
- Redução importante nas despesas do início do ano
Como solicitar a isenção de IPVA e IPTU
Na maioria dos casos, o benefício não é automático, principalmente para situações específicas.
Passo a passo geral:
- Consultar as regras no site oficial:
- Prefeitura (IPTU)
- Secretaria da Fazenda do estado (IPVA)
- Reunir documentos, como:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
- Documento do veículo (para IPVA)
- Documentação do imóvel (para IPTU)
- Laudo médico (quando exigido)
- Fazer a solicitação:
- Online (portais oficiais)
- Ou presencialmente
- Aguardar análise do pedido
Quando a isenção começa a valer
Depende da legislação local:
- Pode valer no mesmo ano, se solicitada dentro do prazo
- Em alguns casos, só passa a valer no ano seguinte
Por isso, é importante solicitar antes da emissão dos boletos.
O que pode dar errado (erros comuns)
Alguns erros podem fazer o pedido ser negado:
- Não atender aos critérios de renda
- Cadastro desatualizado
- Falta de documentos
- Perder o prazo de solicitação
Verificar as regras locais é fundamental.
E se já pagou o imposto sem saber?
O contribuinte pode pedir a devolução.
Na prática:
- Fazer pedido administrativo na prefeitura ou no estado
- Se necessário, recorrer à Justiça
Geralmente, é possível recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.
O que não é verdade
Algumas informações podem confundir:
- “Todo aposentado é isento” → Não é verdade
- “A isenção é automática em todos os casos” → Depende da situação
- “Vale para qualquer imóvel ou veículo” → Existem limites e regras
Informações oficiais e segurança
Para evitar problemas:
- Consulte sempre a prefeitura da sua cidade (IPTU)
- Verifique a Secretaria da Fazenda do seu estado (IPVA)
- Evite intermediários que cobram para “facilitar” o processo
As regras podem mudar todos os anos.
Conclusão
A isenção de IPVA e IPTU em 2026 é um direito importante, mas depende de critérios específicos e, na maioria dos casos, exige solicitação. Quem se informa e age dentro do prazo pode economizar e até recuperar valores pagos indevidamente.
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