- Saída do Simples Nacional
- Aumento da carga tributária
- Obrigação de migrar para outro regime
- Possível cobrança de valores retroativos
Isso pode impactar diretamente a renda do empreendedor.
Como consultar a situação do MEI
A consulta pode ser feita de forma simples.
Veja como:
- Acesse o portal Gov.br
- Verifique a situação do CNPJ
- Consulte débitos e pendências
- Acompanhe notificações da Receita
Manter esse acompanhamento evita surpresas.
O que pode dar errado (erros comuns)
Alguns erros aumentam o risco de exclusão:
- Não acompanhar o faturamento
- Misturar contas pessoais e da empresa
- Não pagar o DAS mensal
- Declarar valores incorretos
- Ignorar notificações oficiais
Hoje, com fiscalização digital, esses problemas são identificados rapidamente.
O que não é verdade sobre a exclusão de MEIs
Algumas informações podem causar confusão.
Veja o que não é verdade:
- Nem todos os MEIs foram excluídos
- A exclusão não acontece sem motivo
- Não existe cancelamento automático para quem está regular
A medida atinge apenas quem não cumpre as regras.
Bloco de confiança: fiscalização e regras atualizadas
De acordo com a Receita Federal do Brasil:
- O cruzamento de dados inclui PIX, cartões e movimentações bancárias
- Informações inconsistentes podem gerar exclusão
- Em casos mais graves, pode haver multa e outras penalidades
O acompanhamento também pode ser feito pelo portal Gov.br, onde o empreendedor acessa sua situação atualizada.
O que fazer para não perder o MEI
Para evitar problemas, algumas atitudes são essenciais:
- Controlar o faturamento mensal
- Respeitar o limite anual
- Pagar o DAS em dia
- Emitir notas fiscais quando necessário
- Planejar a migração para microempresa, se crescer
A organização é o principal caminho para manter o CNPJ ativo.
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