O que muda com a nova regra do Saque-Aniversário
A autorização excepcional altera, de forma temporária, uma das principais limitações impostas a quem aderiu ao Saque-Aniversário. Até então, a escolha por essa modalidade impedia o saque do saldo total do FGTS quando o trabalhador era desligado sem justa causa.
Com a nova regra, será possível acessar valores vinculados a contratos encerrados, desde que respeitados critérios específicos. A medida foi formalizada por meio da Medida Provisória 1331/2025 e executada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização dos pagamentos.
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Quem será contemplado pela liberação do Saque-Aniversário
Nem todos os trabalhadores com saldo no FGTS terão acesso automático aos valores. A liberação é direcionada a um grupo específico, definido com base no histórico do vínculo empregatício e na opção pela modalidade.
Terão direito aqueles que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que exista saldo disponível na conta relacionada ao contrato finalizado.
Essa autorização também alcança trabalhadores que fizeram a opção ainda nos primeiros anos da modalidade, ampliando o número de beneficiários.
Motivos de desligamento que permitem o saque do Saque-Aniversário
A forma como ocorreu o encerramento do contrato é determinante para a liberação dos valores. Apenas situações específicas foram incluídas na autorização governamental.
Estão contemplados trabalhadores desligados por dispensa sem justa causa, dispensa indireta, culpa recíproca, força maior, falência ou falecimento do empregador, nulidade contratual, extinção regular de contrato por prazo determinado e suspensão total do trabalho avulso.
No caso de encerramento por acordo entre empregado e empregador, o acesso não é integral. Nessa situação, é permitido sacar até 80% do saldo existente na conta vinculada ao contrato encerrado.
Calendário de pagamento do Saque-Aniversário em duas etapas
Para viabilizar a liberação de bilhões de reais sem comprometer o funcionamento do sistema bancário, o pagamento foi dividido em duas fases, distribuídas entre o fim de 2025 e o início de 2026.
A primeira etapa tem início em 29 de dezembro de 2025 e se estende até o dia 30 do mesmo mês. Nessa fase, os valores liberados podem chegar a R$ 1.800 por conta vinculada, sempre respeitando o saldo disponível.
A segunda fase ocorre entre os dias 2 e 12 de fevereiro de 2026. Nesse período, será liberado o valor remanescente para quem ainda tiver saldo a receber, seguindo cronograma escalonado definido pela Caixa.
Como o pagamento será realizado pela Caixa
A forma de pagamento prioriza a praticidade e busca evitar deslocamentos desnecessários. A maior parte dos beneficiários receberá os valores automaticamente, por meio de crédito em conta bancária.
Trabalhadores que cadastraram conta no aplicativo FGTS até 18 de dezembro de 2025 terão o valor depositado diretamente, sem necessidade de comparecimento presencial. A estimativa é que cerca de 87% dos beneficiários estejam nessa condição.
Quem não possui conta cadastrada poderá sacar os valores presencialmente em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes CAIXA AQUI.
Como consultar se há valores liberados
A verificação pode ser feita de forma simples e rápida. O trabalhador pode consultar se tem direito à liberação, bem como acompanhar valores e datas, por meio do aplicativo FGTS, pelo telefone 0800 726 0207 ou diretamente nas agências da Caixa.
Esses canais fornecem informações atualizadas sobre saldo disponível, forma de pagamento e cronograma individual.
Entenda como funciona o Saque-Aniversário no dia a dia
Criado como alternativa ao modelo tradicional, o Saque-Aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. A adesão é opcional e pode ser feita digitalmente ou presencialmente.
O valor liberado não é fixo. Ele resulta da aplicação de uma alíquota percentual sobre o saldo total das contas, somada a uma parcela adicional fixa, definida conforme o montante disponível. Essa combinação busca equilibrar retiradas para trabalhadores com diferentes níveis de saldo.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador mantém o direito à multa rescisória em caso de demissão, mas perde o acesso imediato ao saldo integral, o que exige planejamento financeiro cuidadoso.
Retorno ao modelo tradicional do FGTS
Quem não deseja permanecer na modalidade pode solicitar o retorno ao Saque-Rescisão, que é o modelo tradicional do FGTS. No entanto, essa mudança não ocorre de forma imediata.
Após o pedido, a alteração só passa a valer a partir do primeiro dia do 25º mês seguinte. Até lá, continuam válidas as regras vigentes no momento da solicitação.
Impacto econômico da liberação no fim do ano
A liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões deve gerar reflexos diretos na economia, especialmente em um período marcado por aumento de despesas. O recurso tende a ser utilizado para quitação de dívidas, consumo básico e reorganização financeira das famílias.
Além do alívio individual, a movimentação desses valores contribui para aquecer setores como comércio e serviços, funcionando como estímulo pontual no encerramento de 2025 e início de 2026.
Orientações finais para quem tem direito
Para evitar atrasos ou imprevistos, é essencial que o trabalhador verifique seus dados no aplicativo FGTS, especialmente informações bancárias. Quem não possui conta cadastrada deve se planejar para realizar o saque presencialmente dentro do prazo.
A liberação do Saque-Aniversário representa uma oportunidade concreta de acesso a recursos acumulados ao longo dos anos, especialmente para quem enfrentou períodos de instabilidade no mercado de trabalho.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito
Angela Schmidt6 min de leitura