Saque integral do FGTS liberado dia 29/12 para quem foi demitido

Entenda como o Saque-Aniversário afetava o trabalhador demitido

O Saque-Aniversário foi criado como uma alternativa ao modelo tradicional do FGTS. A proposta era permitir retiradas anuais, sempre no mês de nascimento do trabalhador. Em troca, havia uma limitação importante: em caso de demissão sem justa causa, o saldo principal ficava bloqueado.

Na prática, isso significava que o trabalhador desligado só podia acessar a multa rescisória, enquanto o valor acumulado ao longo dos anos permanecia indisponível. Essa regra gerou frustração e surpresa, especialmente entre quem não tinha conhecimento detalhado das consequências da escolha.

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O que mudou com a nova autorização de saque do FGTS

Com a edição da Medida Provisória nº 1.331, o governo autorizou a liberação do saldo do FGTS para trabalhadores que estavam presos a essa restrição. A decisão não altera a existência do Saque-Aniversário, mas cria uma exceção para quem perdeu o emprego dentro de um período específico.

O objetivo declarado é restaurar o caráter protetivo do fundo, permitindo que ele cumpra sua função social em situações de desemprego. A medida também tem efeito econômico, ao colocar bilhões de reais em circulação.

Quem pode acessar o saldo liberado do FGTS

A liberação não é genérica. O governo definiu critérios claros para identificar quem realmente foi impactado pelas regras anteriores.

Requisitos necessários para ter direito ao saque

Os trabalhadores precisam atender simultaneamente às seguintes condições:

• Ter aderido à modalidade Saque-Aniversário
• Ter tido o vínculo de trabalho encerrado ou suspenso no período estabelecido
• Possuir saldo disponível em conta vinculada do FGTS

O atendimento a esses critérios garante o enquadramento na nova liberação.

Situações de desligamento consideradas válidas

A medida contempla diferentes formas de encerramento do contrato de trabalho, ampliando o alcance do saque:

• Demissão sem justa causa
• Demissão indireta
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior
• Falência ou falecimento do empregador
• Encerramento de contrato por prazo determinado
• Suspensão total do trabalho avulso
• Rescisão por acordo, dentro do percentual permitido

Cada situação segue as regras próprias do FGTS, respeitando os limites legais.

Como funciona o calendário de liberação dos valores?

Para organizar o pagamento e evitar sobrecarga nos canais de atendimento, a Caixa Econômica Federal estruturou a liberação em etapas. Esse modelo garante previsibilidade ao trabalhador e segurança ao sistema.

Primeira liberação de valores

Na etapa inicial, o trabalhador pode receber até R$ 1.800 por conta vinculada, desde que exista saldo suficiente. Essa fase permite acesso rápido a parte do dinheiro, funcionando como um alívio imediato.

Liberação do valor restante

O saldo que não for pago na primeira etapa será disponibilizado posteriormente. Essa segunda liberação ocorre entre os dias 2 e 12 de fevereiro de 2026, seguindo um cronograma escalonado definido pela Caixa.

Formas de recebimento do FGTS liberado

O processo foi pensado para ser simples e majoritariamente automático, reduzindo a necessidade de deslocamento até agências bancárias.

Crédito direto em conta bancária

Trabalhadores que cadastraram uma conta no App FGTS recebem o valor automaticamente. Esse é o método preferencial e o mais rápido para ter acesso ao dinheiro.

Saque presencial para quem não cadastrou conta

Quem não informou dados bancários poderá sacar o valor presencialmente durante o período de vigência da medida, utilizando os seguintes canais: