Modernização das regras e o foco na segurança do SPB

O novo marco legal proposto pelo PL 2926/23 não é apenas uma atualização, mas uma arquitetura regulatória desenhada para enfrentar os desafios impostos pela velocidade e pelo volume das transações digitais, como o Pix. O projeto busca reorganizar as atribuições dos agentes reguladores, fornecendo clareza e poder de ação ao Banco Central e demais entidades supervisoras do setor.

Regras para instituições consideradas sistêmicas

O marco legal estabelece um regime de exigências diferenciadas e mais rigorosas para as instituições que são classificadas como sistemicamente importantes. Estas são as operadoras de IMFs cujo colapso representaria um risco generalizado para a economia, exigindo um padrão superior de resiliência.

O papel de exceção para o Banco Central e bancos públicos

O marco legal define, de forma categórica, as limitações na atuação do Banco Central (BC) e dos bancos públicos (como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) nos novos mecanismos de mitigação de risco. O princípio é que o BC e as instituições públicas não devem atuar como contrapartes centrais ou garantidores.

Impacto direto no Pix e nas transações instantâneas

Embora o PL 2926/23 abranja o SPB em sua totalidade, o Pix é o principal beneficiário indireto. Com um volume de transações que ultrapassa a casa dos milhões diariamente, a solidez do Pix depende intrinsecamente da resiliência das IMFs que o suportam.

A trajetória do projeto de lei e as próximas etapas

Após a aprovação na CAE, o PL 2926/23 segue um caminho legislativo fundamental para sua plena vigência. A próxima parada é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O papel da resiliência sistêmica para o futuro financeiro

O novo marco legal é um pilar estratégico para o futuro financeiro do Brasil. Em um mundo cada vez mais interconectado e volátil, a resiliência das Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) é a principal garantia de confiança.

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Pix vai mudar: marco legal aprovado pelo Senado reforça proteção em 2026

Erivelto Lopes 13 de dezembro de 20258 min de leitura

O Senado Federal deu um passo decisivo em direção à consolidação de um sistema financeiro digital mais seguro e robusto, aprovando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei (PL) 2926/23. A proposta visa estabelecer um novo e abrangente marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), adaptando-o à era das transações instantâneas.

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