Pensão para filhos de vítimas de feminicídio: entenda a nova regulamentação

A criação da pensão destinada a filhos de mulheres vítimas de feminicídio abriu um novo caminho de proteção social para crianças e adolescentes que perdem a mãe em circunstâncias de extrema violência. A medida foi finalmente regulamentada, trazendo regras claras sobre quem tem direito, como solicitar e quais critérios serão analisados para liberação do benefício. A inclusão dessa política pública reconhece que o feminicídio destrói famílias e deixa órfãos em situação de vulnerabilidade severa, exigindo resposta imediata do Estado.