Este pilar é crucial para quem recebe benefícios por incapacidade de longa duração (Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Incapacidade Permanente).
Solução: o dever de comparecer e a documentação
O INSS realiza periodicamente a Revisão de Pente Fino para verificar se a incapacidade persiste.
- Ação: O segurado convocado deve comparecer à Perícia Médica na data agendada.
- Preparação: Leve toda a documentação médica atualizada: laudos, exames recentes, relatórios de tratamento e receitas. A falta de documentos comprobatórios ou o não comparecimento leva à cessação imediata.
Exceções à Perícia
A lei prevê que aposentados por incapacidade com 60 anos ou mais (ou que completem 55 anos de idade e 15 anos de benefício) estão isentos da Perícia de Revisão.
4. O Pilar da Conformidade: Monitoramento Ativo e Auditoria
A manutenção exige que o segurado fiscalize a sua própria conta.
Solução: monitorar extratos e evitar fraudes
- Auditoria de Pagamento: Use o Meu INSS para verificar o Extrato de Pagamento. Observe se há descontos indevidos (de associações ou consignados não autorizados) que corroem o valor da RMI.
- Defesa: Se identificar descontos não autorizados, registre a reclamação imediatamente na Central 135 ou na Ouvidoria do INSS.
O direito ao Acerto de Vínculos
O segurado que se aposenta tem o direito de solicitar o Acerto de Vínculos e Remunerações para garantir que o CNIS esteja 100% correto, protegendo o valor de sua RMI de futuras revisões ou contestações.
A manutenção do benefício do INSS é uma responsabilidade contínua. Em dezembro de 2025, o segurado que cumpre a Prova de Vida (Pilar 1), garante a atualização do CadÚnico (Pilar 2) e se prepara rigorosamente para a Perícia de Pente Fino (Pilar 3) defende proativamente o seu direito à segurança financeira e evita a suspensão da renda.
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