Desde sua apresentação em 2020, o PL 4367/2020 tem enfrentado diversos obstáculos. O projeto está na Câmara dos Deputados e, embora tenha recebido um pedido de urgência em 2022, ainda não avançou para a instalação de comissão especial. Em 2024, houve novo pedido para que a relatoria fosse instalada imediatamente, mas o processo não obteve progressos significativos. Após sua análise na Câmara, o Senado Federal receberia o texto, mas até o momento não há uma previsão clara de quando o projeto será discutido ou votado.
Quem teria direito ao 14º salário
Se o 14º salário fosse aprovado, ele beneficiaria uma ampla gama de segurados do INSS, como aposentados por invalidez ou idade, pensionistas por morte, além de beneficiários de auxílio-doença e acidente. Estima-se que o número total de segurados que teriam direito ao benefício seja de cerca de 34 milhões de pessoas. A medida também contemplaria familiares dependentes de segurados, ampliando o alcance da proposta.
Porém, algumas exclusões são previstas, como no caso de benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que não possui caráter contributivo. Mulheres em licença-maternidade receberiam o valor do 14º proporcional ao período em que estiverem afastadas, e a proposta exclui servidores públicos federais, que não estão no RGPS.
Alternativas financeiras para aposentados e pensionistas
Apesar da negação do 14º salário, os aposentados e pensionistas podem recorrer a alternativas financeiras para complementar sua renda. Uma das opções mais comuns são os empréstimos consignados, que oferecem taxas de juros mais baixas e com desconto direto na folha de pagamento. As taxas variam de 1,8% a 2,14% ao mês, e os empréstimos são limitados a 35% do valor mensal do benefício.
Além disso, revisões de benefícios previdenciários podem permitir correções por erros em cálculos passados. Segurados com contribuições anteriores a 1994 podem requerer ajustes através do Meu INSS. O governo também oferece programas de educação financeira para orientar os segurados sobre como planejar suas finanças anuais.
13º salário garante o pagamento de abono
O 13º salário, por sua vez, segue garantido e será pago como de costume. O pagamento da primeira parcela acontecerá em abril e maio de 2025, com um total de R$ 73,3 bilhões sendo injetados na economia. Beneficiários que recebem até o salário mínimo terão direito à antecipação, enquanto os aposentados que se aposentaram após maio de 2025 receberão um valor proporcional em novembro.
Boatos e verificações oficiais sobre o 14º salário
Desde que começaram a circular rumores sobre o pagamento do 14º salário, o INSS tem desmentido as alegações e alertado para fake news. Mensagens em redes sociais afirmam que o pagamento do abono extra seria feito por meio de um decreto presidencial, mas essas informações foram desmentidas pelo INSS em março de 2025. O Senado Verifica classificou essas postagens como fake news, e os canais oficiais recomendam que os segurados consultem o app Meu INSS para obter extratos atualizados.
Além disso, vídeos e mensagens circulando em plataformas digitais têm prometido datas para o crédito do 14º salário em dezembro, mas essas informações não possuem base legal. O INSS alertou para golpes envolvendo cadastros falsos para antecipação do pagamento. Segurados devem reportar qualquer irregularidade ao Disque 135 do INSS.
