INSS suspende empréstimos consignados em quatro bancos; veja quais
Jessica C7 min de leituraO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão cautelar das operações de empréstimo consignado em quatro instituições financeiras: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (16), impede temporariamente a realização de novas averbações de crédito para aposentados e pensionistas.
Segundo o órgão, a decisão busca “cessar irregularidades e proteger o interesse público” enquanto prosseguem os processos de apuração. O bloqueio das operações ocorre em meio a um aumento das denúncias contra práticas abusivas na concessão de crédito consignado, especialmente voltadas a idosos e beneficiários do INSS, considerados o público mais vulnerável a esse tipo de operação financeira.
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Motivos da suspensão dos empréstimos
O INSS informou que a decisão foi tomada após constatar o descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com as instituições. Esses acordos definem as regras para a oferta de empréstimos consignados, garantindo padrões mínimos de transparência, comunicação adequada e respeito ao programa “Não Me Perturbe”, criado para impedir ligações abusivas e ofertas indevidas.
Embora o órgão não tenha detalhado as irregularidades específicas de cada banco, fontes do setor indicam que as investigações envolvem indícios de condutas comerciais inadequadas, como:
- Falta de transparência na apresentação das taxas de juros e encargos;
- Oferta de crédito sem autorização do cliente;
- Suposta venda casada de produtos financeiros;
- Violação de cláusulas contratuais previstas nos ACTs;
- Desrespeito a normas de segurança e privacidade de dados.
Reincidência e medidas anteriores
Esta é a segunda leva de suspensões em menos de uma semana. Dias antes, o Banco Master também havia sido impedido de operar consignados com o INSS, sob suspeita de irregularidades semelhantes.
Em agosto, o instituto já havia revogado as autorizações de oito outras instituições, após identificar práticas abusivas e falhas graves no atendimento a aposentados e pensionistas.
Essas ações fazem parte de um esforço do governo federal para restringir o assédio comercial sobre beneficiários da Previdência Social e reduzir o superendividamento de idosos.
Entenda o que é o crédito consignado do INSS
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário, seja aposentado, pensionista ou servidor público.
Por oferecer baixo risco de inadimplência, essa modalidade costuma ter juros menores que os de empréstimos pessoais. No entanto, por atingir principalmente o público idoso, ela se tornou alvo frequente de abusos e fraudes, levando o INSS e o Banco Central a reforçarem a fiscalização.
Regras básicas do consignado
- Margem consignável: o limite máximo de comprometimento da renda é de 45% do benefício mensal (35% para empréstimos, 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefício);
- Taxa de juros: definida periodicamente pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS);
- Proibição de venda casada: nenhuma instituição pode obrigar o cliente a contratar outros serviços;
- Autorização expressa: o beneficiário deve autorizar a operação antes da averbação do contrato no sistema do INSS.
Essas regras foram reforçadas após o aumento das denúncias de ofertas não solicitadas e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O papel dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
Os ACTs funcionam como um contrato de adesão que as instituições financeiras firmam com o INSS para poderem oferecer empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Nesses acordos, os bancos se comprometem a:
- Garantir transparência nas informações de crédito;
- Respeitar o cadastro “Não Me Perturbe”;
- Adotar sistemas de segurança que previnam fraudes;
- Cumprir prazos rigorosos para averbação e liberação de valores;
- Oferecer canais de atendimento eficientes para resolver reclamações.
O descumprimento dessas normas pode gerar sanções administrativas, como advertência, multa, suspensão temporária ou, em casos graves, descredenciamento definitivo.
O impacto da decisão para aposentados e pensionistas
Com a suspensão em vigor, os quatro bancos — Inter, Paraná Banco, Facta e Cobuccio — não poderão cadastrar novos contratos de crédito consignado junto ao sistema do INSS. No entanto, os contratos já existentes continuam válidos, sem alterações nos prazos ou valores das parcelas.
A medida afeta, principalmente, aposentados e pensionistas que já tinham propostas de crédito em andamento, pois essas solicitações ficarão bloqueadas até nova decisão do órgão.
Segundo o INSS, a suspensão permanecerá até a conclusão das investigações e o cumprimento das exigências corretivas impostas às instituições.
Reação dos bancos
A decisão gerou forte repercussão no setor financeiro. As instituições envolvidas divulgaram notas oficiais com posicionamentos distintos, mas em geral reforçando o compromisso com a transparência e a ética.
Banco Inter
O Banco Inter afirmou ter sido “surpreendido com a suspensão cautelar” e declarou estar em contato com o INSS para entender os detalhes do processo. Segundo a instituição, a operação de consignados sempre seguiu os padrões exigidos pelos órgãos reguladores e visa proteger os clientes e garantir segurança nas operações.
Paraná Banco
Em comunicado, o Paraná Banco informou que está “em diálogo com o INSS, prestando todos os esclarecimentos necessários”. A instituição afirmou que busca normalizar a situação o mais rápido possível e reiterou seu compromisso com práticas responsáveis no mercado financeiro.
Facta Financeira
A Facta Financeira explicou que a suspensão tem validade de 30 dias e que ainda não teve acesso integral ao processo administrativo. A empresa alegou cumprir rigorosamente as normas do mercado e trabalha em um plano de ação corretivo para retomar suas atividades.
Cobuccio Sociedade de Crédito Direto
Até o fechamento deste artigo, a Cobuccio não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.
Histórico de punições semelhantes
O INSS intensificou o combate a práticas abusivas no mercado de consignados desde 2023, após um aumento expressivo de reclamações. Dados da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) indicam que, entre 2022 e 2024, as queixas relacionadas a ofertas indevidas de crédito consignado cresceram mais de 40%.
Entre as irregularidades mais frequentes estão:
- Contratação de empréstimos sem autorização;
- Descontos indevidos em benefícios;
- Falta de transparência nas taxas de juros;
- Ligação insistente de agentes financeiros.
Esses problemas levaram o INSS a criar o Sistema de Bloqueio de Benefícios (SBB), que permite ao aposentado ou pensionista impedir temporariamente novas operações de crédito em seu CPF, garantindo mais controle e segurança.
Relação com o Banco Master
O caso atual é semelhante ao que levou o Banco Master a ser suspenso no início da semana. A instituição também é investigada por supostas práticas irregulares nas operações de crédito consignado voltadas a aposentados.
Embora o INSS não tenha divulgado detalhes, há indícios de que o Master teria descumprido cláusulas de cooperação técnica e regras do programa “Não Me Perturbe”, destinadas a coibir assédio comercial e marketing agressivo.
Reforço na proteção ao idoso e combate ao superendividamento
O aumento de denúncias levou o governo federal a intensificar as ações de proteção financeira ao idoso, público-alvo mais afetado por abusos em empréstimos consignados. O superendividamento é uma das principais preocupações das autoridades.
Programas de educação financeira e campanhas de orientação ao consumidor vêm sendo reforçados para evitar que aposentados comprometam uma parte excessiva de sua renda.
Entre as medidas destacadas estão:
- Maior fiscalização das ofertas de crédito;
- Criação de canais de denúncia simplificados;
- Incentivo à negociação de dívidas com condições facilitadas;
- Parcerias com Procons e Defensorias Públicas.
Próximos passos e retomada das operações
As instituições financeiras deverão apresentar planos de correção ao INSS para recuperar a autorização de operar consignados. Esse processo envolve auditorias internas, ajustes nos sistemas e o cumprimento integral das normas de cooperação técnica.
Somente após a aprovação do INSS as operações poderão ser retomadas. Caso as falhas persistam, o órgão poderá adotar medidas mais severas, incluindo multas e descredenciamento definitivo das instituições.
O mercado de crédito consignado movimenta mais de R$ 500 bilhões por ano no Brasil, sendo uma das principais fontes de renda para aposentados e pensionistas. Por isso, qualquer interrupção nas operações impacta diretamente o consumo e o orçamento doméstico dessa parcela da população.
A decisão do INSS de suspender quatro instituições financeiras reforça a importância da fiscalização rigorosa sobre o mercado de empréstimos consignados, especialmente quando envolve aposentados e pensionistas. O objetivo é proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir que o crédito seja concedido com segurança, ética e transparência.
Enquanto as investigações seguem, os beneficiários devem redobrar a atenção, evitando aceitar ofertas por telefone e consultando sempre os canais oficiais do INSS antes de contratar qualquer tipo de crédito.