O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um suporte financeiro vital para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. No entanto, uma dúvida persiste e gera muita incerteza entre os beneficiários: quem recebe o BPC/LOAS tem direito ao décimo terceiro salário? A resposta, embora pareça simples, exige uma compreensão aprofundada das nuances legais e da natureza deste benefício. Este artigo tem como objetivo esclarecer essa questão, detalhar os direitos dos beneficiários e desmistificar alguns dos conceitos mais comuns sobre o BPC/LOAS.
