O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo por mês para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de ter o sustento garantido pela família.
