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Beneficiário do BPC não paga Imposto de Renda, mas deve declarar se obrigatório

JuliaJulia5 min de leitura

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um dos principais instrumentos de amparo social no Brasil. Destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade, o benefício corresponde a um salário mínimo mensal.

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