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Direito de estrangeiros ao BPC: regras atualizadas em 2025

JuliaJulia5 min de leitura

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família. Mas uma dúvida recorrente surge: estrangeiros que vivem no Brasil podem receber o BPC?

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