O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Não se trata de aposentadoria, mas sim de um benefício assistencial, pago pelo INSS, sem exigência de contribuição prévia.
