O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova Instrução Normativa (IN) em julho de 2025 que altera significativamente as regras de acesso à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. A normativa traz mudanças que beneficiam trabalhadores rurais, mães autônomas, quem começou a trabalhar ainda na infância, entre outros.
A IN 188/2025 passou a valer imediatamente após a publicação e tem impacto direto no planejamento previdenciário de milhões de brasileiros. Neste artigo, você confere todos os detalhes sobre o que mudou, quem será beneficiado, quais os cuidados necessários e como agir para garantir seus direitos.
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Veja como descobrir rapidamente se seu benefício do INSS foi aprovado
Reconhecimento de trabalho na infância
Uma das alterações mais relevantes é o reconhecimento do tempo de trabalho infantil como tempo de contribuição para fins previdenciários. Até então, o INSS não permitia que atividades realizadas antes dos 16 anos fossem computadas, mesmo que documentadas. Agora, esse período poderá ser considerado para aposentadoria, desde que comprovado por meios idôneos.
Como comprovar?
Para garantir o reconhecimento, o segurado deverá apresentar documentos como:
- Carteira de trabalho assinada (mesmo com data anterior a 16 anos);
- Declarações de testemunhas;
- Documentos escolares com horários compatíveis com trabalho;
- Registros de atividade em empresas familiares ou pequenas propriedades.
Essa medida visa corrigir distorções históricas e reconhecer trajetórias de trabalhadores que iniciaram suas atividades ainda na infância, muitas vezes em condições precárias.
Serviço militar obrigatório passa a contar como carência
Outra mudança relevante é que o serviço militar obrigatório, tanto nas Forças Armadas quanto em forças auxiliares, será contabilizado como tempo de carência para benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade.
A contagem vale para períodos a partir de novembro de 2019. Até então, esse tempo era considerado apenas para tempo de contribuição, mas não para a carência mínima exigida em diversos benefícios.
Salário-maternidade para autônomas com apenas uma contribuição
Com base em decisões judiciais recentes e posicionamento do Supremo Tribunal Federal, a nova instrução normativa determina que mulheres contribuintes individuais ou facultativas terão direito ao salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS.
Antes da mudança, era exigida uma carência de no mínimo 10 contribuições para esse público. Agora, basta uma contribuição antes do parto ou adoção para ter direito ao benefício. A medida é considerada um avanço na proteção à maternidade e ao trabalho informal feminino.
Quem se beneficia?
- Diaristas
- Vendedoras autônomas
- Cabeleireiras
- Microempreendedoras individuais (MEIs) que contribuem como facultativas
O pedido deve ser feito normalmente pelo portal ou aplicativo do Meu INSS.
Aposentadoria híbrida: regras facilitadas
A aposentadoria híbrida, também conhecida como aposentadoria mista, é aquela em que o trabalhador soma tempo de atividade rural e urbana para alcançar os requisitos mínimos de idade e contribuição.
Com a nova regra, o INSS deixa de exigir que o trabalhador esteja em atividade rural no momento do requerimento. Ou seja, mesmo que a pessoa tenha deixado a vida no campo há anos, poderá usar esse tempo rural para somar ao tempo urbano, facilitando o acesso ao benefício.
Exemplos de quem se beneficia
- Trabalhadores que migraram do campo para a cidade
- Filhos de agricultores que ajudaram os pais antes de se formalizarem
- Pessoas que trabalharam de forma intermitente em zonas rurais e urbanas
A mudança reduz a burocracia e amplia o reconhecimento de trajetórias laborais diversas.
Expansão do conceito de segurado especial
Outra importante inovação é a ampliação do conceito de segurado especial. Agora, comunidades tradicionais e populações específicas como:
- Extrativistas
- Quilombolas
- Riberinhos
- Posseiros
- Assentados de reforma agrária
passam a ter maior facilidade para comprovar tempo de contribuição e acessar benefícios como aposentadoria por idade rural. Esses grupos poderão apresentar documentos alternativos, como:
- Declarações de associações comunitárias
- Registros de programas de fomento à agricultura familiar
- Comprovantes de participação em programas sociais
Essa inclusão reconhece a realidade de trabalhadores que vivem fora do mercado formal e que muitas vezes têm dificuldade em apresentar documentos padrão.
Auxílio-reclusão com perícia médica obrigatória
A nova normativa também determina que os dependentes de segurados presos precisarão passar por perícia médica social para ter direito ao auxílio-reclusão. A medida visa evitar fraudes e assegurar que o benefício seja concedido apenas a quem realmente precisa.
A perícia avaliará aspectos como:
- Nível de dependência econômica
- Condições de moradia
- Situação de vulnerabilidade social
O auxílio-reclusão é pago aos dependentes de trabalhadores de baixa renda que estejam cumprindo pena em regime fechado e que estivessem contribuindo com o INSS na época da prisão.
Justificativas para as mudanças
As alterações foram elaboradas com base em decisões judiciais, revisões técnicas internas e demandas da sociedade civil. O objetivo do INSS é modernizar a regulamentação, corrigir distorções históricas, ampliar o acesso à proteção social e evitar judicializações desnecessárias.
Segundo técnicos do governo, as mudanças também buscam alinhar os procedimentos administrativos do INSS com entendimentos já pacificados pelo Judiciário e Tribunal de Contas da União.
Reações e impactos esperados
Especialistas em direito previdenciário consideram que a nova instrução normativa representa um avanço importante. O reconhecimento do trabalho precoce, a flexibilização da aposentadoria híbrida e a facilitação do salário-maternidade para autônomas são vistos como medidas que promovem inclusão e justiça social.
Por outro lado, há preocupação com a operacionalização das mudanças, especialmente no reconhecimento do trabalho infantil e na ampliação dos segurados especiais. Será necessário capacitar servidores do INSS para aplicar corretamente as novas regras, evitando exigências indevidas e indeferimentos automáticos.
Como solicitar benefícios com base nas novas regras
Etapas para aposentadoria híbrida ou com tempo de infância
- Acesse o portal ou aplicativo do Meu INSS
- Clique em “Pedir aposentadoria”
- Escolha a modalidade desejada (por idade ou por tempo de contribuição)
- Inclua documentos comprobatórios (carteira de trabalho, declarações, fichas escolares, etc.)
- Aguarde análise. Caso necessário, compareça a agendamento presencial
Para salário-maternidade de autônoma
- Contribua ao menos uma vez ao INSS como contribuinte individual ou facultativa
- Solicite o salário-maternidade no Meu INSS
- Informe a data do parto ou entrega judicial (adoção)
- Anexe certidão de nascimento ou documento equivalente
Para segurados especiais e rurais
- Organize documentos de vínculo com atividade rural ou associativa
- Solicite aposentadoria por idade rural ou híbrida
- Anexe declarações, documentos da agricultura familiar ou comprovantes alternativos
Documentos importantes
Tenha sempre em mãos:
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Carteira de trabalho
- Certidões (nascimento, casamento, óbito, etc.)
- Comprovantes de atividade (contratos, recibos, declarações de terceiros)
- Fichas escolares, alistamento militar, comprovantes de assentamento rural
Conclusão
As novas regras do INSS trazem mudanças relevantes que devem facilitar o acesso de milhões de brasileiros aos seus direitos previdenciários. A inclusão do trabalho na infância, o reconhecimento do serviço militar como carência, a facilitação para mães autônomas e o novo entendimento da aposentadoria híbrida representam avanços históricos no sistema de proteção social.
É essencial que o cidadão esteja informado, reúna sua documentação com antecedência e, sempre que possível, busque orientação profissional para garantir que os direitos sejam respeitados. O conhecimento dessas alterações pode significar a diferença entre ter ou não o benefício aprovado.