O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para a concessão do salário-maternidade às trabalhadoras autônomas em julho de 2025, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida corrige uma antiga desigualdade na aplicação do benefício e atende a uma reivindicação histórica de mães que atuam por conta própria, especialmente em atividades informais ou como Microempreendedoras Individuais (MEIs).
