Milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo notificados sobre descontos indevidos em seus benefícios. A partir de 13 de maio de 2025, o INSS iniciou o envio de notificações por meio do aplicativo Meu INSS, informando os beneficiários sobre possíveis cobranças não autorizadas. Aqueles que identificarem descontos irregulares poderão contestá-los e solicitar reembolso.
O que são os descontos indevidos?
Os descontos indevidos referem-se a cobranças realizadas nos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização. Essas cobranças geralmente estão associadas a mensalidades de associações ou sindicatos que, muitas vezes, os beneficiários desconhecem. Em muitos casos, os descontos foram realizados sem consentimento, configurando práticas abusivas e, em alguns casos, fraudulentas.
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Como identificar descontos indevidos?
Pelo aplicativo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS é a principal ferramenta para os beneficiários verificarem a existência de descontos indevidos. Após fazer login, o usuário deve:
- Clicar no ícone do sininho no canto superior direito para verificar notificações.
- Selecionar “Extrato de Pagamento” para visualizar os detalhes dos descontos aplicados.
- Verificar se há cobranças de associações ou entidades que não reconhece ou autorizou.
Pela central telefônica 135
Para aqueles que enfrentam dificuldades com o aplicativo, o INSS disponibiliza a central telefônica 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ao ligar, o beneficiário deve informar seu CPF e confirmar alguns dados pessoais para obter informações sobre possíveis descontos indevidos.
Como contestar os descontos e solicitar reembolso?
Pelo aplicativo Meu INSS
Se, ao verificar o extrato, o beneficiário identificar um desconto não autorizado, pode contestá-lo diretamente pelo aplicativo:
- Acessar a notificação recebida.
- Selecionar a opção “Contestação de Descontos”.
- Confirmar que não reconhece o desconto e seguir as instruções para solicitar o reembolso.
O processo é simples e não requer o envio de documentos adicionais.
Pela central telefônica 135
Alternativamente, o beneficiário pode contestar o desconto ligando para a central 135. Após confirmar seus dados, o atendente registrará a contestação e orientará sobre os próximos passos para o reembolso.
Importante: cuidado com golpes
O INSS alerta que não realiza ligações, envios de SMS ou mensagens por aplicativos de mensagens para tratar sobre reembolsos ou descontos. Todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135. Beneficiários devem desconfiar de qualquer contato fora desses canais e nunca fornecer dados pessoais a terceiros.
O escândalo dos descontos indevidos
Entre 2019 e 2024, diversas associações e sindicatos realizaram descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal investigam o esquema, que pode ter causado um prejuízo de até R$ 8 bilhões, afetando cerca de 9 milhões de beneficiários. A operação “Sem Desconto” resultou em mandados de busca e apreensão, prisões e afastamento de servidores envolvidos.
Conclusão
A identificação e a contestação de descontos indevidos no INSS são ações essenciais para garantir que aposentados e pensionistas recebam corretamente seus benefícios, sem prejuízos causados por cobranças abusivas ou fraudulentas. Muitos brasileiros, ao longo dos últimos anos, foram surpreendidos por valores sendo descontados de suas aposentadorias ou pensões sem qualquer aviso prévio ou consentimento. A boa notícia é que agora existe um caminho claro para contestar essas cobranças e recuperar o que foi retirado de maneira indevida.
Com a ampliação da tecnologia e a digitalização dos serviços públicos, ferramentas como o aplicativo Meu INSS se tornam cada vez mais importantes no dia a dia dos cidadãos. A plataforma oferece um meio rápido e prático de verificar a origem dos descontos, conferir notificações oficiais e, principalmente, abrir o processo de contestação de forma segura. Da mesma forma, a central telefônica 135 continua sendo uma opção fundamental para os que preferem atendimento humano ou não têm acesso à internet.
É fundamental que os beneficiários estejam atentos aos seus extratos de pagamento todos os meses, para evitar que descontos indevidos passem despercebidos por muito tempo. Ações preventivas, como a verificação frequente do aplicativo Meu INSS e o cuidado com ligações ou mensagens suspeitas, também são medidas eficazes contra golpes e fraudes.
O recente aumento de casos investigados, inclusive com operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, mostra que o problema é grave, amplo e exige atenção constante. A Justiça e os órgãos competentes seguem atuando para responsabilizar entidades que lesaram milhões de brasileiros. Mas enquanto os processos legais avançam, é essencial que cada aposentado e pensionista conheça seus direitos e saiba como agir para se proteger.
A luta contra os descontos indevidos não é apenas uma questão burocrática, mas de justiça social. O benefício previdenciário é, muitas vezes, a única fonte de renda de famílias inteiras. Proteger esse dinheiro significa garantir dignidade, segurança e qualidade de vida. Estar informado e saber como proceder diante de qualquer irregularidade é o primeiro passo para evitar prejuízos e assegurar que o benefício seja utilizado da forma correta, como foi previsto por direito.
Portanto, se você ou alguém da sua família percebeu algo fora do comum no valor do benefício do INSS, não hesite: consulte o extrato pelo aplicativo Meu INSS, verifique as notificações e, se necessário, conteste imediatamente. Quanto mais cedo o problema for identificado, mais rápido será o processo de correção. E lembre-se: seus direitos não devem ser ignorados — eles precisam ser defendidos.
