O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 entra em uma etapa decisiva nesta sexta-feira, 2 de maio: é o último dia para solicitar a isenção da taxa de inscrição junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A participação no Enem custa, atualmente, R$ 85, mas estudantes que atendam a critérios sociais e econômicos específicos têm direito à gratuidade.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é de que milhões de estudantes realizem o pedido até o fim do dia.
Leia Mais:
Caixa encerra pagamento extra e deixa brasileiros sem R$ 750 mensais
Quem tem direito à isenção da taxa do Enem 2025
O Inep estabelece critérios claros para a concessão da isenção da taxa de inscrição. Veja abaixo quem pode solicitar:
Estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública
Esses alunos, por estarem na fase final da educação básica pública, têm direito automático à gratuidade, desde que solicitem dentro do prazo estabelecido.
Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral
Condições exigidas:
- Ter realizado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Possuir renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 2.118,00 em 2025).
Candidatos de baixa renda registrados no CadÚnico
Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação regular, também podem solicitar a isenção, desde que apresentem o NIS válido com os dados da mãe e do participante.
Participantes do programa Pé-de-Meia
Os estudantes atendidos pelo programa Pé-de-Meia, política de incentivo à permanência escolar do MEC, têm direito à gratuidade independentemente de outros critérios, desde que estejam devidamente cadastrados no programa.
Atenção: Justificativa de ausência é obrigatória para isentos no Enem 2024
Quem foi beneficiado com a isenção da taxa no Enem 2024, mas não compareceu aos dois dias de prova, só poderá obter nova gratuidade se apresentar justificativa da ausência com documentação comprobatória. A ausência não justificada resulta na perda automática do direito à isenção para 2025.
Como solicitar a isenção da taxa do Enem 2025
Passo a passo na Página do Participante:
- Acesse: https://enem.inep.gov.br/participante
- Faça login com sua conta gov.br
- Clique em “Solicitar Isenção da Taxa”
- Preencha os dados solicitados, envie os documentos e confirme o pedido
Quais documentos são exigidos para isenção?
A documentação exigida varia conforme o motivo da solicitação. Abaixo, listamos os principais:
1. Identificação e composição familiar
- Documento de identificação (RG ou CNH) do candidato e dos membros da família.
2. Comprovação de escolaridade
- Histórico escolar completo ou declaração da escola pública;
- Para bolsistas: declaração de bolsa integral durante todo o ensino médio.
3. Comprovação de renda
- Comprovantes como:
- Holerite;
- Contracheques;
- Declaração de trabalho informal (assinada pelo próprio candidato);
- Extrato de benefícios do INSS ou previdência privada;
- Comprovantes de pensão, com declaração ou extrato.
4. Outras fontes de renda
- Comissões, aluguéis, pró-labores;
- Seguro-desemprego, FGTS, rescisão de contrato.
5. Auxílio financeiro de terceiros
- Declaração assinada por quem ajuda financeiramente, com nome, endereço, telefone, valor e finalidade da ajuda.
6. Comprovante de residência
- Conta de água, luz, telefone, gás, carnê do IPTU ou correspondência oficial.
7. Para beneficiários do CadÚnico
- Cópia do cartão com o NIS válido, contendo o nome completo da mãe e do participante.
Justificativa de ausência: o que é aceito como comprovante
Motivos válidos (com documentação):
- Atestado médico em caso de doença;
- Certidão de óbito (de familiar próximo);
- Boletim de ocorrência (violência, assalto, etc.);
- Documento judicial;
- Comprovação de compromisso profissional ou acadêmico inadiável.
Quando saem os resultados da isenção?
- 12 de maio de 2025: Divulgação preliminar dos pedidos aprovados ou negados;
- 12 a 16 de maio: Prazo para recursos;
- 22 de maio: Resultado final da análise dos recursos.
Mesmo com a isenção aprovada, o candidato ainda precisará se inscrever no Enem 2025 durante o período oficial, que será divulgado posteriormente pelo MEC.
Impactos da isenção na democratização do Enem
Segundo dados do Inep, mais de 80% dos inscritos no Enem em anos anteriores foram beneficiados com isenção da taxa. A medida garante que alunos em situação de vulnerabilidade possam disputar vagas em universidades públicas e acessar programas como Sisu, Prouni e Fies.
O programa Pé-de-Meia ampliou ainda mais o alcance, dando incentivo financeiro mensal a estudantes de baixa renda que permaneçam na escola e participem do Enem.
Consequências para quem não comprova os dados corretamente
Solicitar isenção com documentos falsos ou inconsistentes pode levar:
- À indeferimento do pedido;
- Ao cancelamento da inscrição;
- À exclusão do candidato de programas de acesso ao ensino superior;
- Em casos extremos, à responsabilização legal por fraude contra a administração pública.
Próximas etapas do Enem 2025
| Etapa | Data |
|---|---|
| Fim do prazo de isenção | 2 de maio de 2025 |
| Resultado preliminar | 12 de maio de 2025 |
| Recursos | 12 a 16 de maio de 2025 |
| Resultado final | 22 de maio de 2025 |
| Período de inscrições | A ser divulgado pelo MEC |
| Aplicação das provas | Prevista para novembro/2025 |
Considerações Finais
O fim do prazo para solicitar a isenção da taxa do Enem 2025 marca o início de um processo decisivo para milhões de estudantes brasileiros. Além de garantir acesso gratuito à prova, o benefício representa uma importante política pública de inclusão e igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.
Aqueles que ainda não fizeram o pedido devem se apressar: a solicitação só pode ser feita até hoje, 2 de maio, pela Página do Participante. Quem já participou de edições anteriores, mas faltou às provas, precisa ficar atento à obrigatoriedade da justificativa da ausência. O próximo passo será a abertura oficial das inscrições.
