Nova proposta quer usar dívidas tributárias de hospitais privados para ampliar atendimentos especializados na rede pública, desafogando filas e cumprindo promessa de campanha
Com o desafio crescente de reduzir as longas filas por exames e procedimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal estuda uma medida ousada: permitir que clínicas e hospitais privados utilizem dívidas fiscais como moeda de troca por serviços prestados à população. A proposta, que poderá ser formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) até o final de maio, tem potencial para injetar até R$ 2,7 bilhões por ano em atendimentos, sem impacto direto no orçamento já previsto.
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A medida integra uma reformulação do programa Mais Acesso a Especialistas, criado com o objetivo de agilizar o atendimento em áreas como oncologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Agora, o governo quer expandir essa iniciativa e, ao mesmo tempo, dar destino útil a dívidas que somam cerca de R$ 70 bilhões no setor de saúde privado.
A proposta envolve a permissão para que empresas do setor de saúde abatam valores devidos ao fisco mediante a realização de procedimentos como exames e cirurgias para pacientes da rede pública. A medida vem sendo debatida entre os ministérios da Saúde, da Fazenda e a Casa Civil.
O plano do governo prevê que, desse montante de R$ 70 bilhões em débitos fiscais acumulados por clínicas e hospitais, ao menos R$ 2 bilhões possam ser convertidos em serviços a cada ano, além de outros R$ 700 milhões oriundos das operadoras de planos de saúde.
Com essa manobra, o Ministério da Saúde busca ampliar a capacidade de atendimento do SUS sem recorrer ao orçamento tradicional, criando uma via alternativa de financiamento que alia interesse público e regularização fiscal.
Mutirões e credenciamento: como deve funcionar a parceria
De acordo com a proposta em discussão, após a publicação da Medida Provisória, será lançado um edital para credenciar instituições interessadas em participar da troca. Hospitais privados, clínicas e entidades filantrópicas poderão se inscrever para oferecer serviços ao SUS em troca de abatimento das dívidas.
A ideia é organizar mutirões de exames e cirurgias nessas unidades. Os pacientes da fila pública seriam encaminhados para os estabelecimentos credenciados, que posteriormente apresentariam a prestação de contas e, em troca, receberiam créditos fiscais.
O Ministério da Saúde ainda definirá os tipos de procedimentos que poderão ser incluídos em cada região e quais valores serão pagos por cada tipo de exame ou cirurgia. Estuda-se a utilização de uma tabela diferenciada da Tabela SUS para esses pagamentos.
Expansão do programa e impacto político
Atualmente, o programa Mais Acesso a Especialistas já conta com previsão orçamentária de R$ 2,4 bilhões em 2025, com a meta de realizar cerca de 9 milhões de atendimentos em até 60 dias. A nova proposta busca complementar essa ação sem sobrecarregar os cofres públicos.
A aposta no setor privado também tem motivações políticas. Interlocutores do governo avaliam que, ao viabilizar atendimentos em hospitais particulares, o impacto da medida será mais visível para os beneficiários. A presença em um ambiente privado reforçaria a percepção de eficiência, mesmo que o atendimento continue sendo bancado pelo sistema público.
“Tem leitos e salas de cirurgia que não estão sendo utilizados porque não tem quem pague aquele serviço. Pode ser aberto imediatamente”, afirmou Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), ao defender a proposta.
Monteiro também sugeriu que o programa seja permanente e utilize uma tabela especial para valorizar os procedimentos, garantindo viabilidade econômica aos prestadores privados.
Setor privado dividido e desafios operacionais
Enquanto entidades como a CNSaúde se mostram entusiasmadas com a possibilidade de aproveitar a ociosidade da rede privada, outras, como a FenaSaúde, que representa as operadoras de planos de saúde, preferiram não comentar a proposta.
Do ponto de vista operacional, o governo ainda enfrenta desafios. Será necessário definir com precisão os critérios para avaliação dos serviços prestados, a equivalência monetária dos procedimentos e as garantias de controle e fiscalização para evitar fraudes ou disparidades regionais.
Também estão em análise alternativas como a reativação de leitos ociosos em hospitais públicos ou aluguel de espaços subutilizados em unidades privadas, com atuação direta do governo federal na contratação de profissionais.
Compromisso com a saúde pública
Imagem: Freepik
A redução das filas no SUS foi uma promessa feita por Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial de 2022. Desde então, a equipe do Ministério da Saúde vem buscando soluções para consolidar essa promessa em ação concreta.
Ao assumir a pasta em março, Alexandre Padilha destacou que envolveria a iniciativa privada em uma verdadeira “obsessão” por reduzir os tempos de espera. A proposta de troca de dívidas por serviços integra essa estratégia e pode se tornar um marco na relação entre o público e o privado no Brasil.
Apesar do silêncio do Ministério da Saúde sobre os detalhes da nova fase do programa, a expectativa é que a proposta avance rapidamente, principalmente diante da necessidade de melhorar os indicadores do SUS e a pressão da opinião pública por mais eficiência na área da saúde.
