O Minha Casa Minha Vida, programa habitacional criado em 2009, ganha um novo capítulo com foco na população mais vulnerável: pessoas em situação de rua. A partir de abril de 2025, 3% das unidades habitacionais financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) serão destinadas exclusivamente a esse público, com 100% do custo arcado pelo Governo Federal.
A iniciativa foi oficializada pelo Ministério das Cidades, com prioridade para 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas sem moradia cadastradas no CadÚnico.
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Entendendo a importância da medida
O déficit habitacional no Brasil
Segundo o IBGE, o déficit habitacional brasileiro era estimado em 7,9 milhões de moradias em 2008. Apesar de esforços subsequentes, a desigualdade no acesso à moradia ainda persiste, especialmente entre aqueles que vivem nas ruas.
Histórico do programa
Desde a sua criação, o Minha Casa Minha Vida já beneficiou mais de 7 milhões de famílias. Contudo, até então, as pessoas em situação de rua estavam fora da cobertura direta da política habitacional.
Com a nova medida, o governo busca reparar essa lacuna, oferecendo um lar a quem mais precisa.
Critérios para receber moradia gratuita
Requisitos principais
Para acessar a moradia gratuita pelo Minha Casa Minha Vida, o interessado deve:
Estar inscrito no CadÚnico
A inscrição é realizada nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e deve estar atualizada.
Não possuir outro imóvel
O candidato não pode ter imóveis em seu nome ou financiamentos habitacionais ativos.
Estar em situação de vulnerabilidade
São priorizados:
- Mulheres chefes de família
- Pessoas com deficiência
- Idosos
- Famílias em áreas de risco
Participar de sorteio (em caso de demanda superior à oferta)
Se houver mais candidatos do que unidades disponíveis, será feito um sorteio público para selecionar os beneficiários.
Seleção e acompanhamento
A Caixa Econômica Federal coordena o processo de seleção, valida os documentos e convoca os aprovados. Após a entrega das chaves, haverá acompanhamento social para apoiar a integração dos beneficiários às comunidades.
Impacto esperado
Transformação social em grande escala
A medida promete beneficiar milhares de pessoas em situação de rua, especialmente em cidades como São Paulo, que concentra mais de 30 mil pessoas nessa condição. A entrega das moradias inclui infraestrutura básica: água, energia, coleta de lixo, transporte e segurança.
Integração com outros programas
A moradia gratuita se soma a outros benefícios sociais acessíveis pelo CadÚnico, criando um ciclo de proteção social:
- Bolsa Família
- Auxílio Gás
- Tarifa Social de Energia
- Programa Internet Brasil
Como se inscrever no programa
Etapas da inscrição
1. Cadastro ou atualização no CadÚnico
Realizado presencialmente no CRAS ou prefeituras municipais.
2. Análise da documentação
A Caixa Econômica Federal avalia os critérios técnicos e cadastrais.
3. Sorteio (se necessário)
Quando há excesso de candidatos, é realizado um sorteio público transparente.
4. Assinatura do contrato e entrega das chaves
Aprovados assinam o contrato e recebem a moradia.
Documentos necessários
- CPF
- RG
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de residência (se houver)
- NIS (Número de Identificação Social)
Atualização obrigatória
O cadastro no CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na renda, endereço ou composição familiar.
Desafios da implementação
Identificação do público-alvo
Pessoas em situação de rua muitas vezes não têm documentos válidos ou endereço fixo, dificultando a inscrição. O Governo Federal prevê ações itinerantes e articulação com ONGs para facilitar o processo.
Construção e entrega de moradias
Em 2025, foram anunciadas 187,5 mil novas unidades do Minha Casa Minha Vida. A execução das obras será fundamental para manter o cronograma e atender à nova demanda.
Integração nas comunidades
A convivência em áreas urbanas pode ser desafiadora, especialmente para quem vive há muito tempo nas ruas. A proposta inclui assistência psicossocial, capacitação e acesso a serviços públicos.
Cronograma de execução
Fases previstas
- Abril de 2025: Início da reserva de 3% das unidades do FAR
- Maio a julho: Capacitação das prefeituras para triagem
- Agosto: Entrega das primeiras moradias nas capitais
- Dezembro: Avaliação da primeira fase e possibilidade de ampliação
Expansão e modalidades do programa
Outras faixas de renda atendidas
Além das pessoas em situação de rua, o programa também atende:
Faixa 1
Renda mensal de até R$ 2.640 – Recebem até 95% de subsídio no valor do imóvel.
Faixa 2
Renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400 – Com financiamento facilitado.
Faixa 3
Renda de até R$ 12 mil – Financiamento com juros reduzidos e prazo de até 420 meses.
Possibilidade de imóveis usados
Desde a reformulação em 2023, o programa permite a aquisição de imóveis usados, o que amplia as opções nas áreas urbanas e reduz o tempo de entrega.
Municípios prioritários
Critérios de seleção
Foram selecionadas 38 cidades com base no número de pessoas sem moradia, conforme dados do CadÚnico. A lista inclui:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Salvador
- Fortaleza
- Belo Horizonte
- Porto Alegre
- Brasília
- Campinas
- Guarulhos
- Uberlândia
Cada município terá autonomia para ajustar os critérios, desde que siga as diretrizes nacionais.
CadÚnico: porta de entrada para outros direitos
Programas disponíveis
Bolsa Família
Transferência de renda para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Auxílio Gás
Pagamento equivalente ao preço médio de um botijão de 13 kg, bimestralmente.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Descontos de até 65% na conta de luz.
Internet Brasil
Distribuição de chips e celulares para alunos e professores da rede pública.
Considerações Finais
A nova etapa do Minha Casa Minha Vida representa uma revolução na política habitacional brasileira, com foco em garantir dignidade a quem vive nas ruas. A medida fortalece a proteção social e reafirma o compromisso do Estado com a redução da desigualdade.
Apesar dos desafios, a iniciativa é vista como um avanço histórico, alinhado aos compromissos internacionais do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis.
