Nos últimos anos, aposentados e pensionistas do INSS têm enfrentado um problema recorrente e preocupante: os descontos sindicais realizados diretamente em seus benefícios. De acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), esses descontos totalizaram R$ 30,7 milhões em 2022 e quase triplicaram em 2024, alcançando R$ 88,6 milhões. Essa escalada abrupta gerou uma onda de revolta e processos judiciais em todo o país.
Leia Mais:
Corte no Bolsa Família? Benefício complementar NÃO será pago em maio!
A origem da polêmica
Os chamados descontos sindicais são contribuições associativas cobradas de aposentados e pensionistas com base em uma suposta filiação a sindicatos ou associações de classe. A legislação exige autorização expressa do beneficiário para que a dedução seja realizada. Contudo, muitos beneficiários relatam que nunca autorizaram tal desconto.
Como funcionam os descontos sindicais no INSS?
O papel dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT)
Para que uma entidade sindical possa realizar descontos nos benefícios do INSS, é necessário firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto. Esse acordo define os parâmetros da cobrança, como valores e condições, e teoricamente visa proteger o beneficiário.
Crescimento das queixas e falhas operacionais
Segundo levantamento da LAI, as queixas de descontos indevidos cresceram 276,5% entre maio de 2023 e maio de 2024. Isso demonstra que, na prática, os mecanismos de controle previstos nesses acordos têm sido falhos ou mal aplicados.
Por que os descontos aumentaram tão rapidamente?
A influência do aumento do salário mínimo
O valor do salário mínimo impacta diretamente no valor dos benefícios do INSS, e isso pode ter influenciado no aumento da arrecadação sindical. Como muitas mensalidades são calculadas com base nesse valor, um reajuste gera automaticamente um aumento no valor descontado.
O fim do imposto sindical compulsório
Com a reforma trabalhista de 2017, o imposto sindical compulsório foi extinto. Desde então, entidades sindicais têm buscado alternativas para manter sua arrecadação, inclusive com foco nos aposentados.
A fragilidade dos controles
A falta de um sistema eficaz para garantir que apenas descontos autorizados sejam aplicados também contribuiu para o aumento. Em muitos casos, a autorização é inexistente ou contestada judicialmente.
Impactos sociais e econômicos dos descontos indevidos
Perda de renda essencial
Aposentados e pensionistas têm, em geral, orçamentos apertados e muitas vezes dependem exclusivamente do benefício previdenciário. Um desconto indevido, mesmo que pequeno, pode comprometer a compra de alimentos, medicamentos e contas básicas.
Vulnerabilidade dos beneficiários
Grande parte dos atingidos é composta por pessoas idosas, com baixo grau de instrução ou sem acesso adequado à informação. Isso as torna alvos fáceis de práticas irregulares.
Judicialização em massa
O aumento nos casos tem lotado os Juizados Especiais Federais. Escritórios de advocacia relatam um número crescente de processos cobrando reparação de danos materiais e morais contra sindicatos e associações.
O que o INSS tem feito para combater o problema?
Medidas preventivas
O INSS tem adotado novas regras para aumentar o controle sobre os descontos, como:
- Exigência de autorização com assinatura eletrônica
- Necessidade de comprovação de filiação
- Implementação de bloqueios preventivos nos extratos de beneficiários
Uso da biometria
Uma das novidades em estudo é a utilização de biometria para validação dos descontos. A medida visa impedir fraudes por meio de autorizações falsificadas.
Portal Meu INSS
No portal e aplicativo Meu INSS, é possível consultar os descontos realizados, autorizar ou bloquear novas cobranças. No entanto, muitos beneficiários ainda desconhecem essa funcionalidade.
Como os beneficiários podem se proteger?
Verificação constante do extrato de pagamento
Consultar mensalmente o extrato de pagamento é fundamental para identificar cobranças indevidas. Isso pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências.
Cancelamento de descontos
Caso identifique um desconto não autorizado, o beneficiário pode:
- Solicitar o cancelamento diretamente no Meu INSS
- Entrar em contato com a entidade descontante
- Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS
- Buscar apoio de um advogado ou da Defensoria Pública
Ação judicial
Quando a via administrativa não resolve, cabe ao beneficiário ingressar com ação judicial para reaver os valores e pedir indenização por danos morais.
Propostas para melhorar o sistema
Criação de um sistema unificado de autorização
Especialistas propõem a criação de um sistema não apenas eletrônico, mas com confirmação em duas etapas e com uso de biometria.
Transparência ativa
Outra sugestão é que o INSS envie mensagens SMS ou e-mails automáticos sempre que um novo desconto for cadastrado no benefício.
Maior fiscalização de sindicatos
Entidades sindicais que descumprirem normas devem ser penalizadas com suspensão dos acordos e responsabilização civil e criminal.
Considerações Finais
O aumento expressivo nos descontos sindicais sobre os benefícios do INSS revela um problema estrutural que exige solução urgente. Para garantir a proteção dos aposentados e pensionistas, é essencial aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, ampliar o acesso à informação e responsabilizar entidades que aplicarem cobranças indevidas. Sem essas medidas, a judicialização deve continuar crescendo, gerando mais insegurança e prejuízos à população mais vulnerável do país.
