O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio, e uma dúvida recorrente dos contribuintes diz respeito à obrigatoriedade de declarar o saque-aniversário do FGTS. Apesar de se tratar de um rendimento isento de imposto, o valor sacado deve ser informado à Receita Federal.
Segundo a consultora associada da Abagge Advogados, Roberta Amorim, a declaração é essencial para justificar a variação patrimonial do contribuinte: “Ainda que seja classificado como rendimento isento da cobrança de imposto, o contribuinte deve informar o valor obtido à Receita Federal, já que assim é possível justificar a variação patrimonial”.
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Modalidade permite resgate anual de parte do saldo do fundo
O saque-aniversário do FGTS foi instituído como uma alternativa ao tradicional saque-rescisão. Nessa modalidade, o trabalhador pode retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. O percentual varia entre 5% e 50% do valor total da conta, acrescido de uma parcela adicional que varia entre R$ 50 e R$ 2.900.
Quem pode aderir ao saque-aniversário?
Todos os trabalhadores com conta vinculada ao FGTS podem aderir à modalidade, desde que façam a opção pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal. A adesão é voluntária e pode ser revertida após 25 meses da solicitação.
O saque-aniversário do FGTS precisa ser declarado no IR 2025?
Sim, mesmo sendo rendimento isento
Embora o saque-aniversário do FGTS não seja tributado, ele deve ser informado na declaração de Imposto de Renda. Isso porque o valor recebido pode justificar o aumento de patrimônio do contribuinte, como compra de bens ou quitação de dívidas.
Outros saques também devem ser informados
Além do saque-aniversário, qualquer resgate do FGTS feito em 2024 — seja por motivo de calamidade, aposentadoria, rescisão contratual ou compra de imóvel — deve constar na declaração, desde que o contribuinte se enquadre nos critérios obrigatórios para prestar contas à Receita Federal.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?
Critérios atualizados para a declaração 2025
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;
- Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00;
- Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Quem realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40.000 ou teve lucro tributável;
- Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440,00;
- Quem possuía patrimônio superior a R$ 800.000,00 em 31/12/2024;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em 2024;
- Quem optou por isenção de IR na venda de imóvel para aquisição de outro;
- Quem declarou bens e direitos no exterior como pessoa física;
- Quem foi titular de trust ou estrutura similar;
- Quem optou pela atualização de bens no exterior a valor de mercado.
Como declarar o saque-aniversário do FGTS no IR 2025
Passo a passo no programa da Receita Federal
1. Acesse a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
No programa do IRPF 2025, vá até o menu lateral e clique na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
2. Clique em “Novo”
Selecione a opção para adicionar um novo item.
3. Escolha o código 04
Selecione a opção: “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.
4. Informe o beneficiário
Selecione se o saque foi feito pelo titular ou por um de seus dependentes.
5. Preencha a fonte pagadora
Informe os dados da Caixa Econômica Federal:
- Nome: Caixa Econômica Federal
- CNPJ: 00.360.305/0001-04
6. Informe o valor sacado
Digite o total sacado ao longo de 2024.
7. Salve as informações
Clique em “OK” ou “Salvar” para concluir a operação.
O que acontece se não declarar o saque-aniversário?
Risco de inconsistência na Receita Federal
Embora o saque-aniversário não implique em pagamento de imposto, sua omissão pode gerar problemas caso o contribuinte tenha adquirido bens ou quitado dívidas com o valor retirado. A Receita Federal pode identificar incompatibilidades entre a evolução patrimonial e os rendimentos declarados.
Casos em que não é necessário declarar
Se não houver obrigatoriedade pela renda
Trabalhadores que realizaram o saque-aniversário em 2024, mas não se enquadram em nenhum critério de obrigatoriedade da declaração do IR, não precisam declarar apenas por conta do FGTS.
Outros pontos importantes sobre o FGTS e o IR
O valor resgatado afeta o cálculo do imposto?
Não. O FGTS é isento de imposto, independentemente da modalidade de saque.
Posso utilizar o valor do FGTS para justificar compra de bens?
Sim, por isso é essencial incluí-lo na declaração. A omissão pode levantar questionamentos da Receita caso o contribuinte declare a aquisição de bens sem comprovar a origem dos recursos.
Como declarar mais de um saque?
Caso o trabalhador tenha feito mais de um saque do FGTS no ano, os valores devem ser somados e declarados em um único item da ficha de rendimentos isentos.
Considerações Finais
A declaração do saque-aniversário do FGTS no Imposto de Renda 2025 é uma etapa simples, mas essencial para manter a regularidade fiscal. Mesmo se tratando de um rendimento isento, o valor precisa constar na declaração para evitar inconsistências no cruzamento de dados da Receita Federal. Seguir o passo a passo corretamente garante tranquilidade e evita dores de cabeça com a malha fina.
