O governo federal reacendeu o debate sobre a permanência do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante evento realizado com representantes do setor da construção civil, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou a intenção de substituir ou modificar a modalidade de saque. O objetivo é equilibrar o acesso ao crédito pelos trabalhadores e a preservação do FGTS como ferramenta de investimento em habitação e infraestrutura.
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Como funciona a modalidade
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 como uma alternativa ao saque-rescisão. Por essa modalidade, o trabalhador com carteira assinada pode retirar anualmente uma parte do saldo do seu fundo, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita via aplicativo, site ou agências da Caixa Econômica Federal.
Tabela de valores por faixa de saldo
A retirada é feita com base em alíquotas proporcionais ao valor disponível na conta do trabalhador, acrescidas de uma parcela adicional, conforme a seguinte tabela:
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | 2.900,00 |
Limitação em caso de demissão
Uma das principais críticas à modalidade é que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Nesse caso, ele tem acesso apenas à multa rescisória de 40%.
Por que o governo quer revisar o saque-aniversário
Declarações de Fernando Haddad
Durante evento com empresários da construção, Fernando Haddad afirmou que o modelo atual do saque-aniversário compromete o papel do FGTS como instrumento de financiamento de longo prazo:
“Estamos elaborando uma solução elegante que preserve o direito do trabalhador a crédito barato, mas ao mesmo tempo mantenha o estoque de poupança para investimento”, declarou o ministro.
Preocupação com o esvaziamento do fundo
Com a popularização do saque-aniversário, o FGTS vem sofrendo uma redução em seu volume de recursos disponíveis para investimento em áreas estratégicas, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Essa perda de capacidade preocupa o governo, especialmente diante da crise no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Saque-aniversário pode acabar? O que está sendo estudado
Alternativas em análise
Entre as propostas estudadas pelo governo, estão:
- Extinção completa do saque-aniversário
- Transformação da modalidade em uma linha de crédito com juros baixos e garantia no FGTS
- Limitação do valor disponível para saque anual
- Revisão das regras de migração entre saque-aniversário e saque-rescisão
Proposta de “funding habitacional”
A equipe econômica avalia maneiras de redirecionar os recursos do FGTS para garantir funding ao setor habitacional, uma das prioridades do governo. Isso passa por conter a sangria dos saques recorrentes e estimular investimentos de médio e longo prazo.
Impactos para os trabalhadores
Benefícios e riscos da modalidade atual
O saque-aniversário oferece liquidez ao trabalhador, permitindo o uso de parte do FGTS para pagar dívidas, investir ou lidar com emergências. Contudo, essa flexibilidade compromete a proteção em caso de demissão, o que pode ser prejudicial em momentos de crise no mercado de trabalho.
Como ficam os contratos de antecipação?
Milhões de brasileiros contrataram crédito com base na antecipação de até cinco parcelas do saque-aniversário, em acordos firmados com bancos e fintechs. Qualquer mudança precisa considerar esses contratos para evitar insegurança jurídica e prejuízo aos consumidores.
O que dizem os especialistas e o setor imobiliário
Setor da construção civil aplaude proposta
Empresários da construção civil manifestaram apoio à reformulação do saque-aniversário, sob o argumento de que o enfraquecimento do FGTS limita o crédito habitacional e freia projetos de infraestrutura.
Economistas pedem equilíbrio
Especialistas em finanças públicas defendem que qualquer mudança seja gradual e com ampla comunicação. Para eles, é necessário conciliar o uso individual dos recursos com a manutenção do fundo como instrumento coletivo de desenvolvimento.
“O FGTS tem um papel social importante. Alterações precisam ser feitas com critério para não penalizar quem mais precisa”, alerta a economista Ana Carla Pires, ex-secretária do Tesouro.
O que pode mudar em 2025
Possível cronograma de transição
Se confirmada a proposta do governo, o fim ou reformulação do saque-aniversário pode entrar em vigor a partir de 2025. A expectativa é de que haja um período de transição, com regras para quem já aderiu e renegociação dos contratos vinculados.
Tramitação no Congresso
Qualquer mudança nas regras do FGTS precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta deverá ser enviada na forma de projeto de lei ou medida provisória, dependendo da urgência e articulação política.
Considerações Finais
O governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, sinaliza uma reformulação do saque-aniversário do FGTS, com foco em preservar a função original do fundo como motor de investimentos sociais. Embora ainda não haja definição oficial sobre o fim da modalidade, os debates avançam e podem gerar mudanças significativas para milhões de trabalhadores a partir de 2025. O desafio é equilibrar o direito ao crédito com a sustentabilidade do sistema.
