O governo federal lançou uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada. O diferencial deste modelo é o uso do saldo do FGTS como garantia, o que permite a cobrança de juros mais baixos em comparação aos empréstimos consignados tradicionais.
A iniciativa busca oferecer uma alternativa de crédito mais acessível, especialmente para trabalhadores negativados, com o objetivo de conter o endividamento crescente das famílias brasileiras.
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Como funciona o consignado FGTS
As parcelas do novo consignado serão descontadas diretamente do salário mensal do trabalhador por meio do sistema eSocial. O limite para o desconto é de até 35% da remuneração mensal, somando-se todas as obrigações consignáveis.
Garantias permitidas:
- Até 10% do saldo do FGTS pode ser utilizado como garantia de pagamento do empréstimo;
- 100% da multa rescisória do FGTS também é vinculada ao contrato, garantindo quitação parcial ou total em caso de demissão sem justa causa.
Vantagens do crédito consignado FGTS
Juros mais baixos
O principal atrativo do novo modelo é a possibilidade de obter taxas de juros significativamente menores que as praticadas em modalidades como o rotativo do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Segundo o governo, a medida pode beneficiar trabalhadores com histórico de inadimplência que enfrentam dificuldade em conseguir crédito no mercado tradicional.
Facilidade de contratação e controle
O contrato será gerido via eSocial, o que permite integração direta com a folha de pagamento do empregador. O trabalhador poderá acompanhar mensalmente o andamento dos pagamentos e saldo devedor.
Portabilidade de dívidas caras
A partir de 25 de abril, será possível migrar dívidas de outras linhas de crédito para o novo modelo. Ou seja, o trabalhador pode usar o consignado com garantia do FGTS para quitar financiamentos com juros elevados.
Quem pode contratar o consignado com FGTS?
Requisitos básicos:
- Ter contrato de trabalho ativo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Possuir saldo disponível no FGTS;
- Ter margem consignável disponível dentro do limite de 35%;
- Estar com os dados atualizados no eSocial.
Trabalhadores negativados podem contratar?
Sim. Um dos principais objetivos da linha é oferecer crédito acessível mesmo para trabalhadores com restrições no nome. A garantia do FGTS reduz o risco da operação para os bancos, o que viabiliza a aprovação de crédito mesmo com score baixo.
Regras em caso de mudança de emprego
Caso o trabalhador mude de emprego, o contrato permanece válido, desde que o novo vínculo também seja formal, com carteira assinada e registro no eSocial.
Em caso de demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre o FGTS poderá ser usada para amortizar a dívida restante.
Gestão e regulamentação do programa
O programa será regulado e supervisionado por um Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, criado por decreto presidencial. Este comitê será responsável por:
- Definir regras de funcionamento;
- Estabelecer limites de juros;
- Acompanhar o desempenho da linha de crédito.
Comparativo com outras modalidades
| Modalidade | Juros Médios (a.m.) | Necessita Garantia? | Desconto em Folha |
|---|---|---|---|
| Crédito Consignado FGTS | 1,60%* | Sim (FGTS) | Sim |
| Consignado INSS | 1,44%* | Sim (benefício INSS) | Sim |
| Crédito Pessoal | 5,00%* | Não | Não |
| Cartão de Crédito Rotativo | 12,00%* | Não | Não |
| Cheque Especial | 10,00%* | Não | Não |
*Valores estimados. Podem variar conforme instituição financeira.
Quando começa a contratação?
A contratação do novo consignado com garantia do FGTS estará disponível a partir de 25 de abril de 2025. A expectativa é que os principais bancos e fintechs habilitadas ao sistema eSocial passem a ofertar a linha a partir dessa data.
Para que tipo de dívida essa modalidade é indicada?
Segundo Leticia Camargo, da Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar), a nova linha de crédito pode ser vantajosa para quem está:
- Enfrentando emergências financeiras;
- Negativado no cheque especial ou com saldo devedor no cartão de crédito;
- Sem reserva de emergência e precisa de crédito com urgência;
- Interessado em migrar dívidas caras para uma linha mais barata.
Quando não é recomendada?
Para aposentados que ainda estão no mercado de trabalho e já utilizam margem consignável via INSS, o ideal é manter o consignado pelo próprio INSS. Esse modelo oferece taxas mais atrativas e maior estabilidade contratual.
Riscos e cuidados antes de contratar
Embora a nova linha tenha condições melhores, é importante que o trabalhador avalie sua capacidade de pagamento antes de contratar qualquer empréstimo.
Dicas antes de contratar:
- Simule o valor das parcelas e verifique se cabem no orçamento;
- Compare taxas entre diferentes instituições financeiras;
- Leia atentamente o contrato, especialmente cláusulas sobre inadimplência e demissão;
- Use o crédito apenas quando realmente necessário.
Como contratar o crédito consignado FGTS
- Consulte seu saldo do FGTS via app FGTS ou site da Caixa;
- Verifique sua margem consignável com o RH da empresa ou no eSocial;
- Escolha uma instituição financeira autorizada a operar com essa linha;
- Faça a simulação do empréstimo e leia atentamente todas as condições;
- Assine o contrato eletronicamente;
- Acompanhe os pagamentos pelo portal eSocial.
Considerações Finais
O novo crédito consignado com garantia do FGTS representa uma alternativa mais segura e acessível para trabalhadores formais. Com juros mais baixos, gestão digital via eSocial e possibilidade de portabilidade de dívidas caras, a modalidade pode ser uma ferramenta importante de organização financeira e combate ao superendividamento.
Contudo, como qualquer linha de crédito, deve ser utilizada com planejamento e responsabilidade. A facilidade de acesso não elimina a necessidade de controle orçamentário.
