Começou nesta segunda-feira (14) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. A gratuidade é garantida a candidatos que atendam a critérios socioeconômicos específicos definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A inscrição regular no Enem custa, em média, R$ 85. No entanto, muitos participantes podem ficar isentos desse pagamento, desde que façam a solicitação no prazo e apresentem a documentação exigida.
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Prazos importantes da isenção
- Início do prazo para solicitar isenção: 14 de abril de 2025
- Encerramento do prazo: 25 de abril de 2025
- Resultado preliminar: 12 de maio de 2025
- Período para interposição de recursos: 12 a 16 de maio de 2025
- Resultado final da isenção: 22 de maio de 2025
Quem tem direito à isenção da taxa do Enem 2025?
O Inep prevê a isenção da taxa para quatro grupos principais de participantes:
Estudantes da rede pública no 3º ano
Alunos regularmente matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas no ano de 2025 têm direito automático à isenção. É necessário comprovar matrícula por meio de documentação.
Quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral
Participantes que:
- Concluíram todo o ensino médio em escola pública; ou
- Foram bolsistas integrais em escolas particulares durante todo o ensino médio;
Desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
Inscritos no CadÚnico
Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também têm direito à isenção. O benefício é destinado a famílias de baixa renda.
Participantes do programa Pé-de-Meia
Estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), voltado à permanência escolar, também estão entre os isentos. A comprovação do vínculo com o programa é feita via cruzamento de dados do próprio sistema.
Justificativa de ausência no Enem 2024
Quem solicitou isenção no Enem 2024, mas não compareceu aos dois dias de prova, precisa justificar a ausência para ter direito à nova isenção em 2025. A justificativa deve ser comprovada com documentos válidos, como atestados médicos, boletins de ocorrência ou declarações oficiais que demonstrem a impossibilidade de comparecimento.
O que acontece se não justificar?
O candidato que não justificar corretamente a ausência ou tiver a justificativa indeferida não poderá receber a isenção da taxa na edição de 2025, mesmo que se enquadre em outros critérios.
Como solicitar a isenção da taxa do Enem 2025
A solicitação é feita pela internet, na Página do Participante:
- Acesse o site: enem.inep.gov.br/participante
- Faça login com sua conta do gov.br;
- Clique em “Isenção da taxa” e preencha os dados solicitados;
- Anexe os documentos exigidos em formato digital (PDF ou JPG);
- Envie a solicitação e acompanhe o status.
Documentação exigida para solicitar a isenção
O MEC exige uma série de documentos que comprovem a condição de baixa renda ou situação de vulnerabilidade. Confira:
Identificação e composição familiar
- Documento oficial com foto do estudante;
- Documentos dos membros da família que moram na mesma residência;
Comprovação de escolaridade
- Histórico escolar do ensino médio com assinatura e carimbo da escola pública; ou
- Declaração da escola particular comprovando que o estudante foi bolsista integral em todo o ensino médio;
Comprovação de renda
- Comprovante de renda do mês atual ou dos três meses anteriores;
- Holerites, contracheques, recibos, declarações de empregador, etc.;
- Para trabalhadores informais ou autônomos, declaração própria com:
- Nome completo
- Atividade exercida
- Local de trabalho
- Tempo de atuação
- Renda mensal aproximada
Rendas assistenciais e benefícios
- Extrato de rendimentos do INSS (aposentadoria, pensão, auxílio);
- Extrato bancário com valor de benefício creditado (caso não tenha o extrato do INSS);
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores;
- Recibo de seguro-desemprego, FGTS ou rescisão de contrato;
- Comprovante de pensão alimentícia ou declaração da parte pagadora;
Programas sociais
- Cartão do CadÚnico com NIS válido;
- Comprovante de recebimento de benefícios como Bolsa Família;
Outras comprovações possíveis
- Declaração de ajuda financeira de terceiros (com nome, valor, endereço e finalidade);
- Comprovante de residência recente (conta de luz, água, gás, telefone, carnê de IPTU);
Recursos e resultado final
Como recorrer em caso de indeferimento?
Entre 12 e 16 de maio, os candidatos que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso. É necessário apresentar documentos complementares ou corrigir possíveis inconsistências apontadas pelo Inep.
O resultado final será publicado em 22 de maio.
Onde acompanhar o resultado?
O status da solicitação de isenção e os resultados preliminares e finais podem ser acompanhados exclusivamente pela Página do Participante, com login do gov.br.
Quando abrem as inscrições para o Enem 2025?
Até o momento, o Ministério da Educação ainda não divulgou o período oficial de inscrições para o Enem 2025. A expectativa é de que ocorra entre maio e junho, com provas aplicadas no segundo semestre.
Candidatos que forem contemplados com a isenção da taxa ainda precisam realizar a inscrição no exame dentro do prazo oficial. A isenção não garante a inscrição automática.
Importância da isenção para a democratização do Enem
A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é um dos principais mecanismos de acesso ao ensino superior para jovens de baixa renda. Além de abrir portas para universidades públicas por meio do Sisu, o exame é utilizado como critério de seleção para bolsas do ProUni e financiamento do Fies.
Com a isenção, estudantes em situação de vulnerabilidade podem se preparar com mais tranquilidade e confiança para buscar uma vaga no ensino superior.
