O mês de abril traz uma sequência de feriados prolongados, e, no Rio de Janeiro, o funcionamento do comércio nesses dias será permitido, desde que lojistas e empregadores sigam as normas da Convenção Coletiva de Trabalho. A autorização foi definida em acordo entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ).
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Feriados autorizados para funcionamento do comércio no Rio
Feriados cobertos pela convenção coletiva
O comércio poderá funcionar nas seguintes datas em abril de 2025:
- 18 de abril (sexta-feira da Paixão)
- 20 de abril (domingo de Páscoa)
- 21 de abril (Tiradentes)
- 23 de abril (São Jorge)
O funcionamento é facultativo, ficando a critério de cada lojista, desde que respeitadas as condições da convenção coletiva.
Jornada de trabalho e restrições legais
Limite de horas permitido
A jornada de trabalho para os funcionários nesses dias será limitada a seis horas, com proibição de prorrogação. A medida tem como objetivo preservar o direito ao descanso dos trabalhadores, mesmo em períodos com maior movimentação no comércio.
Consequências do descumprimento
Empresas que ultrapassarem o limite de horas ou operarem sem o Termo de Adesão podem ser penalizadas conforme estabelecido na convenção. As sanções incluem multa e restrições em futuras negociações com os sindicatos.
Termo de Adesão: documento obrigatório para funcionamento com empregados
Exigência legal do documento
O Termo de Adesão é obrigatório para todas as lojas que desejam funcionar com empregados durante os feriados ou domingos. Ele formaliza a autorização de funcionamento nessas datas e deve ser homologado tanto pelo SindilojasRio quanto pelo SECRJ.
Lojas que funcionarem apenas com sócios estão isentas
Empresas que decidirem abrir apenas com a presença dos sócios não precisam emitir o Termo de Adesão. Essa exceção facilita o funcionamento de pequenos negócios familiares ou de microempreendedores individuais.
Procedimento para emissão
A emissão do termo é feita online, por meio do site do SindilojasRio. Após o preenchimento com os dados da empresa e dos trabalhadores escalados, o documento deve ser validado pelos dois sindicatos.
Pagamento da taxa do SECRJ
Para validar o termo, é necessário o pagamento de uma taxa ao SECRJ. As formas aceitas são:
- Boleto bancário (enviado por e-mail)
- Pix com QR Code gerado no próprio documento
O uso do CNPJ como chave Pix não é aceito, pois inviabiliza a identificação do pagamento e, consequentemente, a liberação do termo.
Plantões de atendimento presencial dos sindicatos
Durante o mês de abril, os sindicatos oferecerão atendimento presencial para os lojistas em diferentes regiões do Rio de Janeiro. Os plantões acontecerão entre os dias 14 e 17 de abril, em sedes centrais, delegacias sindicais e shoppings.
Cronograma dos plantões
14 de abril (domingo)
- SindilojasRio: Rua da Quitanda, 3, 10º andar – Centro
- SECRJ: Rua André Cavalcanti, 33 – Centro
- Delegacias do SECRJ: Barra da Tijuca e NorteShopping
- West Shopping (atendimento do SindilojasRio)
15 de abril (segunda-feira)
- Sedes dos sindicatos
- Delegacias do SECRJ: Barra da Tijuca e NorteShopping
- Shopping Bangu
- Shopping Park Jacarepaguá
- Shopping Leblon
16 de abril (terça-feira)
- Sedes dos sindicatos
- Delegacia do SindilojasRio: Barra da Tijuca
- Delegacia do SECRJ: Madureira
- Shopping Tijuca
- Shopping Nova América
- ParkShopping Campo Grande (atendimento do SindilojasRio)
17 de abril (quarta-feira)
- Sedes dos sindicatos
- Delegacia do SindilojasRio: Barra da Tijuca
- Delegacia do SECRJ: Madureira
- Shopping Rio Sul
Canais de contato para esclarecimento de dúvidas
Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas por meio dos seguintes canais do SindilojasRio:
- Telefone: (21) 2217-5037
- WhatsApp: (21) 98552-1822
Importância da convenção coletiva para o funcionamento em feriados
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o trabalho em feriados só pode ocorrer mediante convenção ou acordo coletivo. A convenção firmada entre SindilojasRio e SECRJ assegura que o funcionamento esteja em conformidade com a legislação, garantindo direitos e condições justas tanto para empregadores quanto para empregados.
Função dos sindicatos
Os sindicatos são responsáveis por:
- Estabelecer as normas de funcionamento
- Homologar documentos como o Termo de Adesão
- Fiscalizar o cumprimento dos acordos
- Representar os interesses dos trabalhadores e dos empresários
Impactos para lojistas e trabalhadores
Para os lojistas
- Possibilidade de aumentar as vendas em datas com grande movimento
- Aproveitamento do fluxo em centros comerciais e shoppings
- Competitividade com o comércio eletrônico
Desvantagens:
- Custos adicionais com taxas e remuneração dos feriados
- Necessidade de planejamento para cumprimento das normas
- Penalidades em caso de descumprimento
Para os trabalhadores
Vantagens:
- Remuneração adicional e benefícios previstos na convenção
- Segurança jurídica para o trabalho em feriados
Desvantagens:
- Redução do tempo de descanso em datas comemorativas
- Deslocamentos em dias de menor oferta de transporte
Recomendações finais para lojistas
Lojistas interessados em funcionar nos feriados de abril devem:
- Verificar se a loja terá empregados trabalhando nesses dias.
- Emitir o Termo de Adesão no site do SindilojasRio.
- Efetuar o pagamento da taxa de homologação.
- Validar o documento com os dois sindicatos.
- Planejar a jornada dentro do limite de seis horas.
Cumprindo esses passos, o funcionamento será legalizado e estará em conformidade com a convenção coletiva.
