Nova lei trabalhista chega em 1º de julho e pode acabar com o seu extra de feriado

O que a nova lei propõe?

Com a chegada da nova regra, o direito de escalar funcionários para trabalhar em feriados e domingos deixa de ser uma decisão exclusiva do patrão. A partir de agora, será obrigatório negociar com os sindicatos por meio de convenções coletivas para garantir a legalidade do trabalho nesses dias.

Ou seja, o antigo modelo, mais flexível, no qual bastava o interesse do empregador, foi deixado de lado. Agora, o funcionamento das empresas em datas especiais dependerá de acordos formais firmados entre patrões e trabalhadores.

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O que foi revogado?

A nova portaria substitui trechos da Portaria nº 671/2021, que facilitava o funcionamento das empresas em domingos e feriados sem exigir uma negociação prévia com os sindicatos. Essa mudança tem como objetivo aumentar a proteção aos trabalhadores e tornar o processo mais transparente e negociado.

Comércio: o setor mais impactado pela nova lei

No caso do comércio, a mudança é especialmente significativa. Lojas de rua, supermercados, shoppings e outros estabelecimentos comerciais, que costumam abrir em feriados, só poderão manter suas portas abertas se houver acordo coletivo válido com o sindicato da categoria.

Essa nova exigência traz uma reconfiguração nas práticas do setor, principalmente nas cidades onde o comércio é forte e as vendas em feriados representam uma parcela relevante do faturamento.

Leis municipais ainda têm espaço?

Sim, legislações locais continuam existindo, mas não substituem a necessidade da convenção coletiva. Ou seja, se uma prefeitura liberar o funcionamento do comércio em feriados, isso só terá validade se houver concordância formal entre patrões e empregados através dos sindicatos. A lei local, portanto, é apenas uma das camadas do processo.

Setores essenciais seguem operando normalmente com a mudança na lei

A portaria não se aplica a todas as áreas. Atividades que são consideradas essenciais, como saúde, transporte público, segurança, energia elétrica, e coleta de lixo, seguem autorizadas a funcionar nos domingos e feriados sem depender de convenção coletiva. Esses setores já contam com respaldo jurídico específico para manter suas atividades ininterruptas, justamente por prestarem serviços indispensáveis para a sociedade.

E os trabalhadores? O que muda na rotina?

Para os profissionais, essa alteração pode trazer oportunidades interessantes. Como agora o funcionamento em feriados depende de negociação com os sindicatos, os trabalhadores ganham mais poder para exigir condições melhores de trabalho, como:

• Pagamento extra;
• Descanso compensatório;
• Escalas mais equilibradas;
• Garantia de revezamento justo entre os colaboradores.

Com isso, quem trabalha nessas datas pode acabar sendo mais valorizado — pelo menos onde os sindicatos atuarem de forma efetiva.

Mas nem tudo são flores…

Apesar das vantagens, há um lado delicado. Muitos trabalhadores contam com os turnos em domingos e feriados para complementar a renda, e há o risco de que empresas optem por fechar as portas nesses dias para evitar o custo e a burocracia de negociar com sindicatos.

Esse cenário pode significar menos oportunidades de renda extra, principalmente para quem está no comércio, hotelaria, eventos e alimentação — setores que tradicionalmente funcionam em datas especiais.

As empresas estão prontas para essa mudança na lei?