O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, está passando por mudanças significativas em 2024. O governo federal estabeleceu novas exigências, e agora quem já recebe ou pretende solicitar o benefício precisa estar atento para não ter o pagamento suspenso ou o pedido negado.
A principal novidade é a exigência de biometria registrada, uma medida que visa evitar fraudes e agilizar o processo de concessão. Neste artigo, você encontra todas as informações sobre essa nova etapa do BPC e como se adequar às regras.
O que é o BPC e quem tem direito?
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Antes de entender as mudanças, vale lembrar para quem o BPC é destinado. O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas que vivem em condição de vulnerabilidade. São elegíveis:
Idosos com 65 anos ou mais
Pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo
Famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa
Diferente da aposentadoria comum, o BPC não exige contribuição ao INSS. Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é pago diretamente pelo governo federal, com recursos do orçamento da Previdência Social.
Com milhões de brasileiros recebendo o benefício e a necessidade de assegurar que ele chegue apenas a quem realmente tem direito, o governo decidiu adotar medidas de segurança mais rigorosas. A exigência de dados biométricos passou a valer para tornar o processo mais seguro, reduzindo o risco de pagamentos indevidos. Além disso, o uso da biometria ajuda a acelerar a liberação do benefício e a garantir maior precisão na identificação dos beneficiários.
O que muda na prática com a nova exigência?
Desde 2024, todos os solicitantes do BPC — tanto novos quanto os que já recebem — precisam ter a biometria registrada em algum sistema oficial.
Documentos aceitos para comprovação de biometria
A comprovação biométrica será feita com base em registros existentes em documentos como:
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Título de eleitor com biometria cadastrada na Justiça Eleitoral
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Se o titular do benefício não tiver condição de comparecer pessoalmente, a biometria do responsável legal será obrigatória.
Como verificar se sua biometria está registrada?
Durante o processo de inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico), o sistema vai verificar automaticamente se o cidadão possui biometria ativa. Essa etapa é obrigatória para quem quer receber ou continuar recebendo o BPC.
Se não houver biometria registrada, o cidadão deverá providenciar a emissão de um dos documentos com essa tecnologia em órgãos oficiais, como:
Detrans estaduais (para emissão da CNH ou CIN)
Cartórios eleitorais (para cadastramento biométrico do título)
Centros de atendimento ao cidadão, como Poupatempo e Vapt-Vupt
A primeira via da CIN é gratuita em todo o território nacional. Basta agendar um atendimento e apresentar os documentos necessários.
E se não houver biometria?
A ausência do registro biométrico impede o andamento do processo, tanto para quem já é beneficiário quanto para quem está solicitando o BPC pela primeira vez.
O que acontece se a biometria não for apresentada?
O requerimento do BPC fica em estado de “exigência”
Não é possível agendar avaliação social nem perícia médica
O prazo para regularização é de até 120 dias após a solicitação
Em caso de comprovante de agendamento para emissão de documentos, o prazo pode ser prorrogado
Se a regularização não for feita dentro do prazo, o pedido será indeferido e o benefício poderá ser suspenso.
Quando o beneficiário é menor de idade ou não tem condições físicas de realizar a biometria, o responsável legal é quem deve apresentar o registro biométrico.
Crianças e adolescentes estão dispensados do cadastro biométrico. Basta apresentar a certidão de nascimento. No entanto, é obrigatório que o responsável legal esteja com a biometria em dia.
Além da exigência para a concessão do benefício, quem já recebe o BPC também precisa manter os dados atualizados a cada dois anos, incluindo o cadastro biométrico.
Por que a atualização é importante?
Garante que o benefício continue sendo pago regularmente
Evita bloqueios ou cancelamentos por falta de dados atualizados
Permite que o governo mantenha o controle efetivo sobre os pagamentos
Quem deixar de atualizar os dados dentro do prazo poderá ter o benefício suspenso temporariamente e precisará regularizar a situação para voltar a receber.
Etapas para garantir o BPC com as novas regras
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Para não correr riscos e garantir o recebimento do BPC sem interrupções, é importante seguir algumas etapas com atenção.
1. Confirme se você tem biometria registrada
Verifique se seus documentos possuem biometria. Se não tiver certeza, consulte o órgão que emitiu o documento ou busque atendimento presencial para tirar dúvidas.
2. Atualize seu Cadastro Único
O CadÚnico é obrigatório para todos os beneficiários do BPC. Vá ao CRAS mais próximo para se inscrever ou atualizar os dados. A falta de atualização pode bloquear o benefício.
3. Faça o pedido ou a renovação do BPC pelo INSS
Após atualizar o CadÚnico e confirmar sua biometria, o próximo passo é fazer a solicitação do benefício. Isso pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS”, pelo site oficial ou presencialmente, mediante agendamento.
Quem não seguir as novas regras pode perder o benefício
As mudanças podem até parecer burocráticas, mas são necessárias para garantir que o benefício chegue às mãos de quem realmente precisa. Ignorar essas exigências pode levar à suspensão ou até ao cancelamento do BPC. Por isso, é fundamental que os idosos, pessoas com deficiência e seus responsáveis estejam atentos às novas obrigações. Cuidar da documentação e manter tudo atualizado é a melhor forma de assegurar a continuidade do benefício.
Fique de olho nos prazos e evite transtornos
Com a nova regra da biometria e a necessidade de atualização a cada dois anos, é recomendável marcar na agenda quando foi feita a última atualização. Assim, você evita correrias de última hora e garante tranquilidade.
Também é importante guardar todos os comprovantes de emissão de documentos e cadastros feitos, pois eles podem ser úteis caso seja necessário comprovar alguma pendência.
Considerações finais
O BPC é um dos benefícios mais importantes para garantir o sustento de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Mas, com as novas regras implantadas em 2024, é fundamental seguir todas as etapas exigidas pelo governo.
A exigência de biometria é uma medida de segurança, mas exige atenção e organização por parte dos beneficiários. Quem se antecipar e cumprir todas as etapas vai garantir o recebimento regular do benefício, sem riscos de bloqueio ou suspensão.
Compartilhe essas informações com familiares, amigos ou vizinhos que podem estar passando por esse processo. Informação correta e no tempo certo faz toda a diferença.
