Gilmar Mendes: direito de greve não é absoluto

Na análise do ministro, a paralisação — embora conduzida por cerca de 10% dos peritos — afetou diretamente o atendimento à população. Gilmar Mendes destacou a ausência de comunicação adequada aos segurados, a suspensão de perícias sem justificativa e o descumprimento do princípio da continuidade do serviço público.

Prejuízos à população vulnerável

Apesar de parcial, a greve afetou milhares de atendimentos agendados em agências do INSS. Muitos segurados relataram ter viajado longas distâncias, apenas para descobrir que não seriam atendidos. Isso se deve à ausência de aviso prévio sobre a ausência dos peritos ou ao simples cancelamento da perícia.

Reclamações não prosperaram

As ações da ANMP visavam anular medidas adotadas pelo governo para garantir a continuidade do serviço. A primeira (RCL 76.723) contestava a redistribuição de agendas para peritos não grevistas. A segunda (RCL 76.724) questionava decisão do STJ que autorizou mudanças em acordo firmado com a categoria em 2022.

A Constituição e a greve no serviço público

A Constituição Federal garante o direito de greve aos servidores públicos, mas com ressalvas importantes para atividades consideradas essenciais, como é o caso da perícia médica do INSS. Nesses casos, é obrigatório garantir funcionamento mínimo para não prejudicar os direitos da população.

Possíveis desdobramentos legais

O pedido de Gilmar Mendes à PGR pode levar à abertura de inquérito para apurar condutas criminosas relacionadas à greve. Caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos poderão responder judicialmente.

Ministério da Previdência defende continuidade do serviço

O Ministério da Previdência Social declarou apoio integral à decisão do STF. Segundo nota oficial, as medidas adotadas tinham como objetivo preservar o atendimento aos segurados, sobretudo aqueles em condição de vulnerabilidade.

Etapa obrigatória para concessão de benefícios

A perícia médica é requisito legal para benefícios como:

Reivindicações constantes desde 2022

Os peritos médicos do INSS já realizaram diversas greves nos últimos anos, sempre motivadas por:

Negociações em curso, mas sem avanços

Apesar de reuniões entre a ANMP e o governo, não houve consenso até o momento. A continuidade da greve parcial mantém a população em alerta e pressiona o Judiciário a agir.

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STF entra em ação contra greve dos peritos do INSS e pede apuração urgente

Abner Boian 08 de abril de 20255 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou de forma firme contra a paralisação parcial dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em agosto de 2024. Em decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, o STF rejeitou duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação por possível abuso no exercício do direito de greve.

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