A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última quarta-feira (2), uma resolução que proíbe uma série de atividades envolvendo lâmpadas fluorescentes de alta potência usadas em câmaras de bronzeamento artificial. A medida já está em vigor e visa reforçar a proteção à saúde pública diante dos riscos comprovados do uso desses dispositivos.
De acordo com a nova regulamentação, ficam proibidos a fabricação, armazenamento, comercialização, importação, propaganda, distribuição e uso das lâmpadas específicas utilizadas em aparelhos de bronzeamento artificial estético.
A resolução reforça a proibição que já existia desde 2009, que vetou o funcionamento das câmaras de bronzeamento com fins estéticos no Brasil. Entretanto, conforme a Anvisa, o uso desses equipamentos ainda persiste de forma irregular em algumas regiões do país, o que motivou a ampliação das restrições.
Contexto e justificativa da medida
Segundo a Anvisa, algumas Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais continuavam aprovando o uso de câmaras de bronzeamento, o que contraria a legislação nacional. Para combater essa prática irregular, a Agência decidiu intensificar as proibições e garantir a proteção da saúde pública.
Detalhes técnicos da proibição
Especificações das lâmpadas banidas
As lâmpadas agora proibidas são aquelas que:
Emitem radiação ultravioleta do tipo UV-A (320 nm a 400 nm) e UV-B (280 nm a 320 nm);
Têm potência entre 80 W e 180 W;
Possuem comprimento entre 1,5 m e 2 m.
Essas características são comumente encontradas em lâmpadas destinadas ao uso em câmaras de bronzeamento, que operam com alta emissão de radiação ultravioleta para escurecimento artificial da pele.
Exceções à nova regra
Reprodução: Idosos com Dignidade/Freepik
A proibição não se aplica a lâmpadas UV utilizadas exclusivamente para fins médicos e dermatológicos, como tratamentos de psoríase, vitiligo e dermatite atópica, realizados sob supervisão clínica.
Riscos à saúde causados pelas lâmpadas de bronzeamento
O uso dessas lâmpadas está associado a riscos significativos para a saúde, incluindo:
Câncer de pele;
Envelhecimento precoce;
Queimaduras e cicatrizes;
Problemas oculares graves, como catarata e inflamação da íris.
Estudos científicos comprovam que a radiação UV emitida por essas lâmpadas pode ser tão prejudicial quanto a exposição solar intensa, aumentando o risco de doenças dermatológicas graves.
Avaliação da OMS e apoio institucional
A proibição da Anvisa tem respaldo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica o uso de câmaras de bronzeamento como cancerígeno para humanos. Entidades médicas brasileiras, como a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), também apoiaram a medida.
Descumprimento da norma e sanções
Apesar da proibição em vigor desde 2009, algumas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais continuavam a liberar o uso desses equipamentos. A Anvisa informou que tomará medidas legais contra os responsáveis pela manutenção e uso irregular das lâmpadas.
Próximos passos da Anvisa
A fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento da resolução, com mapeamento de empresas que comercializam e utilizam lâmpadas proibidas. Denúncias podem ser feitas por meio dos canais oficiais da Anvisa.
Considerações Finais
Reprodução: Idosos com Dignidade/Freepik
A medida da Anvisa representa um avanço significativo na proteção da saúde pública, pois visa coibir o uso de lâmpadas potencialmente perigosas utilizadas para bronzeamento estético. A proibição reforça uma norma que já existia desde 2009, mas que ainda era desrespeitada em diversas regiões do país, especialmente devido a decisões tomadas em Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais que, na prática, autorizavam o uso irregular desses dispositivos.
Além disso, o fortalecimento da fiscalização representa um compromisso da Agência em garantir que a nova resolução seja aplicada efetivamente, mapeando empresas que comercializam e utilizam lâmpadas proibidas. Isso também inclui intensificação das inspeções nos portos e pontos de entrada de produtos importados.
O apoio de instituições científicas, como a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), legitima a medida, reforçando que o uso de radiação ultravioleta com fins estéticos é extremamente prejudicial à saúde humana. A articulação entre Anvisa e órgãos de fiscalização estaduais e municipais também será fundamental para garantir que a resolução tenha impacto prático, evitando que práticas clandestinas coloquem a população em risco.
Abner Boian4 min de leitura
