O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital passou por uma atualização significativa que permite a inclusão de parcelas de crédito consignado nas guias geradas pelo sistema. Essa mudança faz parte do Programa do Crédito do Trabalhador e visa facilitar o recolhimento por parte dos empregadores. A seguir, confira o passo a passo para a emissão das guias e os detalhes sobre a operacionalização do novo sistema.
A principal mudança trazida pela atualização do FGTS Digital é a possibilidade de emissão de guias contendo valores de parcelas de empréstimo consignado. Isso se aplica a todos os empregadores, exceto aos domésticos, Microempreendedores Individuais (MEI) e Segurados Especiais, que continuam utilizando o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para realizar o pagamento.
Quais empregadores podem emitir as guias?
Todos os empregadores que utilizam o FGTS Digital podem emitir as guias com os valores de consignado, exceto os seguintes grupos:
Empregador Doméstico
MEI
Segurado Especial
Esses grupos seguem um processo específico e continuam realizando o pagamento via DAE.
Como emitir guias no FGTS Digital
A emissão de guias no FGTS Digital foi dividida em dois processos principais: a emissão de guia rápida e a emissão de guia parametrizada. Veja como proceder em cada caso.
Emissão de Guia Rápida
Esta opção permite a emissão automática da guia com todos os valores de FGTS e consignado referentes ao mês selecionado. O processo é simples:
Acessar o FGTS Digital.
Escolher a opção “Emissão de Guia Rápida”.
Conferir os valores apresentados pelo sistema.
Clicar em “Emitir Guia”.
Emissão de Guia Parametrizada
Reprodução: Idosos com Dignidade/Freepik
Nesta modalidade, o empregador pode escolher manualmente quais valores serão incluídos na guia. O processo é mais flexível, permitindo ajustes e visualização prévia dos valores:
Acessar o FGTS Digital.
Escolher “Emissão de Guia Parametrizada”.
Selecionar os débitos de FGTS e consignado.
Revisar os valores e confirmar a emissão.
Operacionalização no FGTS Digital
Além da emissão de guias, o sistema permite a gestão de créditos consignados diretamente pela plataforma. O vencimento segue o mesmo prazo do FGTS mensal, ou seja, até o dia 20 do mês subsequente.
Caso de inadimplência
Se houver inadimplência no pagamento de parcelas consignadas, o empregador deverá procurar a instituição financeira responsável. A regularização dependerá dos procedimentos específicos do banco credor.
Dicas práticas para o empregador
Tenha sempre acesso ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para receber notificações de contratos de crédito consignado dos trabalhadores.
Utilize a rubrica correta para os descontos no eSocial, garantindo a correta incidência de FGTS.
Mantenha a folha de pagamento atualizada para evitar problemas com o recolhimento dos valores de crédito consignado.
Erros comuns ao emitir guias
Não utilizar a rubrica correta para o crédito consignado, o que pode gerar inconsistências no recolhimento.
Falta de atualização das informações de crédito no sistema, ocasionando divergências na guia emitida.
Não verificar os prazos de vencimento das guias, resultando em multas e encargos adicionais.
Benefícios do novo FGTS Digital para empresas
Reprodução: Idosos com Dignidade/Freepik
Maior controle sobre os débitos consignados, evitando falhas no recolhimento.
Facilidade na emissão de guias, com processos rápidos e parametrizados.
Integração com o sistema eSocial, garantindo a correta alocação dos valores.
Considerações Finais
Com as novas funcionalidades do FGTS Digital, os empregadores passam a ter mais controle sobre a emissão das guias, incluindo parcelas de crédito consignado. A atualização visa melhorar a gestão financeira, garantindo que os valores descontados dos trabalhadores sejam devidamente recolhidos e registrados no sistema. Essa medida busca aumentar a transparência dos processos e otimizar a rotina de emissão das guias, proporcionando maior segurança tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Mantenha-se atualizado sobre as novidades do sistema, adote boas práticas na gestão das guias e garanta a conformidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Abner Boian4 min de leitura
