O Consignado CLT é uma modalidade de empréstimo lançada recentemente pelo governo, destinada a trabalhadores com carteira assinada. A principal característica dessa modalidade é que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, com limite de até 35% do seu salário. O crédito é concedido com base no vínculo empregatício do trabalhador, e não há a necessidade de consultar o histórico de crédito ou verificar se o trabalhador possui dívidas, ou "nome sujo".
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que essa modalidade de crédito é “democrática para todos os assalariados com carteira assinada”, incluindo trabalhadores de diversas áreas, como rurais, domésticos e até mesmo os microempreendedores individuais (MEIs).
O processo de solicitação do empréstimo consignado CLT é 100% virtual. A solicitação é feita diretamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde o trabalhador precisa autorizar o acesso aos seus dados pessoais (como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa). Após isso, o trabalhador recebe as ofertas das instituições financeiras em até 24 horas e pode escolher a melhor opção, firmando a contratação diretamente pelo canal eletrônico do banco escolhido.
Limites e Descontos
As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente diretamente da folha de pagamento do trabalhador, com um limite máximo de 35% do salário. O processo é realizado por meio do eSocial, que garante o controle do desconto.
E quem tem “nome sujo”, pode pedir empréstimo?
Um ponto importante da nova modalidade de crédito é que, ao contrário de outras formas de empréstimo, o histórico de dívidas do trabalhador não será considerado na hora de contratar o empréstimo consignado CLT. Isso significa que mesmo quem tem “nome sujo” ou possui registros de dívidas poderá pedir o crédito. A única garantia exigida pelo banco será o próprio salário do trabalhador, ou seja, a sua folha de pagamento.
Em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, o ministro Luiz Marinho afirmou que, no crédito consignado CLT, a análise dos bancos será restrita às informações sobre o vínculo empregatício do trabalhador e a sua margem de salário disponível para a consignação. A verificação de dívidas não será necessária. Inclusive, o próprio trabalhador pode usar o empréstimo para quitar suas pendências e limpar o seu nome na praça.
Garantias e Condições de Pagamento
Para realizar a contratação do crédito, o trabalhador poderá usar como garantia até 10% do saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória, caso seja demitido sem justa causa. Caso o trabalhador seja desligado da empresa, o desconto será aplicado sobre as suas verbas rescisórias, observando o limite legal.
Além disso, o empréstimo pode ser migrado para o novo modelo de crédito consignado CLT, mas apenas a partir de 25 de abril, caso o trabalhador já tenha um empréstimo consignado ativo.
Como Solicitar o Crédito Consignado CLT
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Acesso ao Aplicativo da CTPS Digital: O trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e autorizar o acesso aos seus dados.
Simulações e Ofertas: Após a autorização, o trabalhador receberá propostas de diversas instituições financeiras.
Escolha da Melhor Oferta: O trabalhador poderá comparar as condições e escolher o banco com a melhor taxa de juros.
Contratação e Desconto nas Parcelas: A contratação do crédito será feita diretamente no canal eletrônico do banco, e as parcelas serão descontadas mensalmente da folha de pagamento.
Quando será possível migrar para o Consignado CLT?
Os trabalhadores que já possuem um empréstimo consignado tradicional poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril. No entanto, a migração só poderá ser feita dentro da mesma instituição financeira. A portabilidade entre bancos estará disponível apenas a partir de 6 de junho.
Quais bancos oferecem o Consignado CLT?
A medida foi criada para ser oferecida por mais de 80 bancos habilitados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A expectativa é que mais de 47 milhões de trabalhadores sejam beneficiados por essa nova modalidade de crédito, que também estará disponível para MEIs e trabalhadores rurais e domésticos.
O processo de portabilidade de crédito
Uma das grandes vantagens do Consignado CLT é que a portabilidade será possível. A partir de 6 de junho, o trabalhador poderá transferir seu empréstimo para outro banco que ofereça taxas de juros mais baixas, o que pode representar uma economia considerável no pagamento das parcelas.
Quais são as vantagens do Consignado CLT?
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Acesso mais fácil ao crédito: O trabalhador com carteira assinada, mesmo com dívidas, pode acessar crédito.
Taxas de juros menores: O crédito consignado tem uma das menores taxas de juros do mercado, pois a garantia é o salário.
Facilidade no pagamento: O desconto das parcelas direto na folha de pagamento torna o processo mais simples e seguro.
Possibilidade de usar o empréstimo para limpar o nome: O trabalhador pode usar o crédito para quitar suas dívidas e melhorar sua saúde financeira.
