O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de abril de 2025, vai iniciar uma revisão de benefícios pagos a diversos cidadãos entre 2002 e 2009. A revisão será feita para corrigir um erro de cálculo que afetou o valor de algumas aposentadorias e auxílios, impactando milhares de pessoas. Essa correção foi determinada por uma ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que vai permitir o pagamento retroativo aos beneficiários prejudicados.
Entre 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro ao calcular os valores de diversos benefícios. O problema ocorreu porque a instituição não considerou corretamente os salários mais baixos ao fazer os cálculos, resultando em valores abaixo do que os beneficiários deveriam ter recebido. Esse erro afetou especialmente aqueles que estavam recebendo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente.
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Este erro, agora identificado como um "erro de cálculo", resultou em perdas financeiras para muitas pessoas que dependeram desses benefícios. Com a decisão judicial, o INSS terá que corrigir esses cálculos, garantindo que os beneficiários recebam os valores corretos, com a devida compensação retroativa.
Quais beneficiários do INSS têm direito à revisão?
Imagem: Freepik
A revisão abrange um grupo específico de beneficiários que receberam os seguintes tipos de benefícios entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009:
Aposentadoria por invalidez
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Cerca de 140 mil pessoas têm direito a esse pagamento retroativo, que será liberado entre abril e maio de 2025. O montante total destinado a essa correção é de aproximadamente R$ 750 milhões, que será dividido entre os beneficiários que têm direito à revisão, tanto ativos quanto inativos.
Como verificar se você tem direito à revisão do INSS?
Consultar se você tem direito à revisão é simples e pode ser feito online. Basta seguir os passos abaixo:
Como consultar no Meu INSS
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Faça login com seu CPF e a senha cadastrada no sistema gov.br.
Na barra de pesquisa, digite "revisão".
Selecione a opção "Histórico de Crédito de Benefício".
Se você tiver direito à revisão, a informação sobre o valor será exibida. Caso contrário, o sistema indicará que não há dados disponíveis.
Se a revisão for confirmada, o pagamento será efetuado diretamente na sua conta bancária conforme o cronograma do INSS.
Quando será realizada a liberação dos pagamentos?
A revisão será paga de acordo com um cronograma específico, que leva em consideração se o beneficiário está ativo ou inativo:
Para beneficiários ativos
Quem ainda recebe o benefício mensal terá o pagamento da revisão entre abril e 31 de maio de 2025.
Para beneficiários inativos
Quem não recebe mais o benefício terá os valores pagos entre abril e 31 de dezembro de 2025.
O valor total destinado à revisão é de R$ 750 milhões, que será distribuído proporcionalmente entre todos os beneficiários que têm direito à correção.
O que é a revisão do artigo 29?
A revisão em questão é chamada de “revisão do artigo 29”, uma referência ao artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que estabelece as regras de cálculo dos benefícios previdenciários. O erro de cálculo ocorrido entre 2002 e 2009 foi devido à desconsideração de salários mais baixos no momento do cálculo, o que resultou em valores menores do que os devidos. Agora, a revisão visa corrigir esse erro e garantir que todos os beneficiários recebam os valores corretos.
O que acontece se eu não consultar a revisão?
Imagem: Freepik/Canva
É importante que todos os beneficiários que têm direito à revisão consultem o Meu INSS para verificar se têm direito ao pagamento retroativo. Caso tenha direito, o valor será creditado automaticamente, de acordo com o cronograma estabelecido.
Se você não fizer a consulta, pode perder a oportunidade de receber a indenização retroativa. Por isso, não deixe de verificar seu direito, pois, caso contrário, o pagamento não será feito.
Conclusão: um passo importante do INSS para corrigir erros do passado
A liberação da revisão pelo INSS é uma medida essencial para corrigir erros que prejudicaram milhares de brasileiros entre 2002 e 2009. Graças à ação do Sindnapi e à decisão judicial favorável, muitos beneficiários que estavam com seus benefícios mal calculados terão a chance de regularizar suas situações financeiras.
Se você se enquadra entre os beneficiários que têm direito à revisão, não deixe de consultar o Meu INSS e garantir os valores retroativos que são seus por direito. Fique atento ao cronograma de pagamento, que será realizado entre abril e dezembro de 2025, para não perder essa importante correção.