Gestantes têm estabilidade garantida mesmo com contrato temporário, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica no julgamento do Tema 542, garantindo a estabilidade no emprego e a licença-maternidade a todas as gestantes, mesmo aquelas contratadas temporariamente ou em cargas comissionadas. A medida reforça a proteção à maternidade como um direito constitucional e amplia a segurança jurídica para milhares de mulheres em todo o Brasil.