Auxílio Emergencial: MDS vai cobrar recebimento indevido; veja quem precisa pagar
Abner Boian5 min de leituraO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou, em 6 de março de 2025, o processo de cobrança das pessoas que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida nos anos de 2020 e 2021. Os beneficiários notificados já podem consultar a sua situação pelo novo sistema VEJAE , disponível no site oficial do MDS.
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Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?
Segundo o MDS, deverão devolver os valores às pessoas que:
- Não atender aos critérios de elegibilidade definidos na época da concessão do benefício;
- Foram contempladas indevidamente por erro de cadastro, classificações de dados ou omissão de informações;
- Receberam o auxílio mesmo tendo renda incompatível com os limites exigidos;
- Estavam com vínculo formal de trabalho ou com benefício previdenciário ativo.
Como o governo está notificando os beneficiários irregulares?
Canais oficiais de comunicação
A notificação está sendo feita por diferentes canais, como:
- Mensagens de SMS
- E-mails enviados pelo MDS
- Aplicativo Notifica , ferramenta oficial para acompanhamento de comunicados governamentais
O objetivo é alertar os cidadãos sobre a necessidade de regularização e devolução dos valores.
Atenção aos golpes!
O MDS reforça que as comunicações oficiais não pedem dados bancários por telefone e não solicitam depósitos em contas particulares. Os pagamentos devem ser feitos exclusivamente via boleto bancário gerado no sistema VEJAE .
O que é o sistema VEJAE?
Ferramenta digital de consulta e devolução
O VEJAE (Verificação e Justificativa do Auxílio Emergencial) é um sistema desenvolvido pelo MDS para:
- Permitir que o cidadão verifique se recebeu o benefício de forma indevida;
- Consultar os valores que devem ser ressarcidos;
- Emitir boletos para devolução de recursos;
- Acompanhar justificativas e regularizações.
O sistema está disponível desde 6 de março de 2025 e pode ser acessado no portal oficial do Ministério:
???? https://www.gov.br/mds
Como consultar sua situação no VEJAE?
Passo a passo no site do MDS
- Acesse o site oficial: https://www.gov.br/mds
- Clique no banner ou menu “Consulta Auxílio Emergencial - VEJAE”
- Insira seu CPF e dados de nascimento
- Confira o resultado da consulta:
- Se você não estiver na lista, nenhum valor precisa ser devolvido.
- Se houver irregularidades, o sistema apresentará os valores a serem ressarcidos e instruções para pagamento.
Como devolver os valores do Auxílio Emergencial?
Procedimentos para devolução
Se você foi notificado e deseja regularizar a situação, siga os seguintes passos:
1. Geração do boleto
Após uma consulta no VEJAE, será possível gerar um boleto bancário com o valor a ser ressarcido.
2. Pagamento
O pagamento deve ser feito diretamente na rede bancária ou por meio de aplicativos de instituições financeiras.
3. Acompanhamento
O cidadão pode acompanhar a situação da devolução no próprio sistema, inclusive com a confirmação da quitação da dívida.
E se eu discordar da cobrança? Posso explicar?
Sim. O MDS disponibilizou no próprio sistema VEJAE a possibilidade de conclusão da coleta caso o cidadão entenda que a cobrança está incorreta.
Como enviar uma justificativa
- Acesse o VEJAE;
- Clique em “Enviar Justificativa”;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas;
- Anexe documentos que comprovem a regularidade da coleta.
A análise será realizada pelos técnicos do MDS, e o resultado será disponibilizado no sistema.
Quais os critérios de elegibilidade do Auxílio Emergencial à época?
Regras aplicadas em 2020 e 2021
- Renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três períodos mínimos;
- Não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego ou outro programa assistencial, exceto Bolsa Família;
- Não ter vínculo de emprego formal ativo;
- Ter mais de 18 anos (exceto mães adolescentes);
- CPF regularizado.
Consequências para quem não devolver os valores
Cobrança judicial e inscrição em dívida ativa
O MDS já informou que os valores não regularizados poderão ser:
- Inscritos na Dívida Ativa da União , dificultando o acesso a crédito e concursos públicos;
- Executados judicialmente , com bloqueio de bens e penhora;
- Reportados à Receita Federal , impactando a situação fiscal do contribuinte.
Guia do VEJAE: dúvidas frequentes esclarecidas
O portal do MDS disponibiliza ainda o Guia do VEJAE , com perguntas e respostas frequentes (FAQ), orientações sobre emissão de boletos, envio de justificativas e meios de contato com o suporte técnico.
O objetivo é garantir a transparência e facilitar o processo de devolução voluntária dos valores recebidos indevidamente.
MDS pretende ampliar controle sobre benefícios sociais
A iniciativa de cobrança de valores do Auxílio Emergencial se insere em um movimento mais amplo do governo para aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização dos programas sociais. O uso do cruzamento de dados, da inteligência artificial e de plataformas digitais como o VEJAE é uma das prioridades do MDS para evitar fraudes e melhorar a qualidade da gestão pública.
Considerações Finais
A devolução dos valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial é uma medida de justiça social e equilíbrio das contas públicas. O MDS tem buscado garantir um processo transparente, com ampla comunicação e suporte ao cidadão. Se você foi notificado, consulte sua situação pelo VEJAE e regularize o quanto antes, evitando prejuízos mais graves no futuro.