O Governo Federal anunciou, em março de 2025, o Programa Crédito do Trabalhador , uma iniciativa inédita voltada para facilitar o acesso ao crédito consignado para milhões de brasileiros com registro formal de trabalho. Com juros significativamente menores , o programa será totalmente integrado à Carteira de Trabalho Digital e promete estimular a inclusão financeira de forma segura e transparente.
A proposta foi oficializada pela Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , publicada no Diário Oficial da União (DOU) . No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar permanente.
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O que é o Programa Crédito do Trabalhador?
Uma nova modalidade de crédito consignado no setor privado
O Programa Crédito do Trabalhador visa criar uma linha de crédito consignada com condições mais vantajosas , principalmente em termos de taxas de juros e facilidade de contratação . Ao integrar a iniciativa à Carteira de Trabalho Digital , o governo pretende transformar a forma como os trabalhadores contratam e gerenciam empréstimos.
Objetivos principais do programa
- Reduzir o custo do crédito para trabalhadores formais.
- Facilitar o acesso ao crédito consignado sem burocracia.
- Estimular a concorrência entre instituições financeiras.
- Promover a inclusão financeira e a transparência.
Quem poderá solicitar o crédito com juros reduzidos?
O Crédito do Trabalhador será acessível a uma ampla gama de profissionais com vínculo formal, abrangendo:
Trabalhadores contemplados:
- Empregados com carteira assinada (CLT) ;
- Trabalhadores domésticos formalizados ;
- Profissionais do setor agrícola com registro no eSocial ;
- Funcionários contratados por MEIs com vínculo regularizado.
Base de dados via eSocial
As informações dos trabalhadores serão consultadas pelas instituições financeiras por meio do eSocial , que centralizam os dados trabalhistas, previdenciários e fiscais. Isso garante maior segurança e agilidade no processo.
Como funciona o novo crédito consignado?
Disponibilidade
A nova linha de crédito estará disponível a partir de 21 de março de 2025 diretamente na Carteira de Trabalho Digital . Todo o processo será 100% digital , eliminando a necessidade de filas em agências ou envio de documentos financeiros.
Passo a passo para solicitar o empréstimo
1. Acesso ao sistema:
- Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (ou pelo site oficial).
2. Autorização de dados:
- Autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial com os bancos participantes .
3. Recebimento das propostas:
- As instituições financeiras têm até 24 horas para enviar propostas personalizadas.
4. Escolha e contratação:
- O trabalhador poderá comparar condições e contratar diretamente pelo app do banco escolhido.
Ampliação de canais a partir de abril
A partir de 25 de abril , os bancos poderão oferecer o crédito também em suas plataformas digitais próprias , ampliando o alcance do programa.
Taxas de juros: uma revolução no crédito pessoal
Redução drástica de encargos financeiros
Enquanto o crédito pessoal tradicional apresenta juros médios de 103% ao ano , o Crédito do Trabalhador reduz essa taxa para cerca de 40% ao ano , uma redução de quase 50% .
Impacto na economia
De acordo com estimativas da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) , o programa pode movimentar R$ 120 bilhões em crédito nos próximos quatro anos, atingindo cerca de 19 milhões de trabalhadores .
Como será feito o pagamento do empréstimo?
Desconto direto em folha
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente do salário do trabalhador , o que reduz significativamente o risco para os bancos e permite a aplicação de juros mais baixos.
Acompanhamento via aplicativo
Todas as transações, saldo devedor, dados de vencimento e histórico de pagamentos poderão ser acompanhados pela Carteira de Trabalho Digital .
Limite de comprometimento de renda e regras do FGTS
Teto de desconto
O trabalhador poderá comprometer até 35% de seus salários mensais com empréstimos consignados contratados por meio do programa.
Uso do FGTS para quitação
- Será possível utilizar:
- 10% do saldo do FGTS ;
- 40% da multa rescisória , caso ocorra demissão sem justa causa.
O que acontece em caso de demissão?
Se o trabalhador estiver desligado, o saldo devedor restante será garantido ao seu CPF no eSocial . Caso seja reempregado formalmente, os descontos voltam automaticamente.
Portabilidade: liberdade de escolha para o trabalhador
A partir de 6 de junho , será possível portar o crédito consignado para outra instituição financeira , caso esta ofereça condições mais vantajosas , sem burocracia. A medida incentiva a concorrência entre bancos e garante mais poder de negociação ao trabalhador.
Segurança e proteção de dados
Sistema desenvolvido pela Dataprev
A infraestrutura do programa foi criada pela Dataprev , empresa pública responsável por sistemas previdenciários e trabalhistas. Toda a operação será integrada a:
- Carteira de Trabalho Digital
- FGTS Digital
- Sistema eSocial
Garantia de privacidade
O programa respeitará integralmente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , garantindo a privacidade dos trabalhadores em todas as etapas.
Quais bancos participam do programa?
A lista oficial das instituições financeiras participantes será divulgada a partir da liberação do sistema. A expectativa é que grandes bancos públicos e privados , além de cooperativas de crédito , façam parte do programa.
Vantagens do Crédito do Trabalhador
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Juros mais baixos | Até 60% menores que no crédito convencional |
| Processo digital | Sem burocracia, feito pelo celular |
| Transparência | Comparação entre propostas antes da contratação |
| Segurança | Desconto automático em folha e LGPD garantida |
| Portabilidade | Liberdade para mudar de banco sem custos |
Impacto social e financeiro do programa
O Programa Crédito do Trabalhador deve se tornar uma política de inclusão financeira de longo prazo , contribuindo com:
- Redução da inadimplência no Brasil ;
- Melhora da qualidade de vida dos trabalhadores formais ;
- Fomento à competitividade bancária ;
- Geração de renda indireta via consumo .
Considerações Finais
Com uma proposta inovadora, digital, segura e acessível , o Crédito do Trabalhador promete transformar a maneira como o crédito consignado é oferecido no Brasil. Ao reduzir custos, ampliar o acesso e estimular a concorrência bancária , o programa pode se consolidar como um marco de inclusão financeira no país.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, será mais do que uma Medida Provisória: será um novo capítulo no crédito ao trabalhador brasileiro .
